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Fixados procedimentos e rotinas de reconhecimento de benefícios do RGPS
INSS disciplina procedimentos sobre cadastro, administração e retificação de informações
INSS disciplina procedimentos para aplicação das normas de direito previdenciário
MTP revoga norma sobre renda mensal formal para fins de pensão por morte
Comitê Gestor do Simples Nacional altera norma que regulamenta o Relp
Alterado o vencimento do DAE devido pelo empregador doméstico e pelo segurado especial
Alterada norma sobre desconto de benefício para pagamento de empréstimo e cartão de crédito
Caixa publica nova versão do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS
Ibama estabelece procedimentos para autorização de exportação de produtos e subprodutos madeireiros
RFB altera procedimentos do processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias
Fixadas medidas para preservação do emprego e da renda em caso de calamidade pública
Governo dispõe sobre o auxílio-alimentação e altera CLT com relação ao teletrabalho
Banco Central divulga requisitos para contratação de operações de crédito e arrendamento
Publicada nova regra para constituição de sociedade de crédito imobiliário
Regulamentada a destinação de bens confiscados nos crimes de “lavagem de dinheiro”
Apfut estabelece novas normas para fiscalização de obrigações das entidades desportivas
Inmetro esclarece sobre a licença de importação no âmbito do Siscomex
Situação de calamidade pública em municípios de AL, RJ e GO amplia Seguro-Desemprego
CGSIM atualiza normas para simplificação da legalização de empresas
Apfut disciplina a publicação de balanços das entidades desportivas
Concedida redução tarifária para a importação dos Bens de Capital relacionados
RFB aprova nova consolidação das normas aplicáveis ao regime aduaneiro especial de loja franca
RFB atualiza e consolida normas para apresentação de declarações
Atualizada norma sobre emissão de certificado digital para condomínios