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ANTT divulga alteração dos valores da tabela dos pisos mínimos de frete
RFB altera IN que disciplina normas para apresentação da EFD-Reinf
Susep atualiza normas sobre a arrecadação e parcelamento de débitos da taxa de fiscalização
RFB altera norma relativa à apresentação da DCTF e da DCTFWeb
SRRF esclarece a incidência de tributos na fonte sobre serviços auxiliares ao transporte aéreo
Aprovada a instituição de piso salarial nacional para profissionais de enfermagem
CVM edita nova Resolução sobre oferta pública de nota promissória
Alteradas as normas para comercializar tempo de programação dos serviços de radiodifusão
Sancionada lei sobre mudança na destinação de imóvel em condomínios
Coana altera disposições relativas a operação de comércio exterior
Revogado Ato sobre retenção de encargos trabalhistas nas contratações com o INSS
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
Governo altera norma de concessão de benefício para empresas produtoras de tecnologia na ZFM
Prorrogada a Medida Provisória que altera a legislação de pisos mínimos do frete
Lei que Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura é promulgada
Anistiadas infrações e anuladas multas por atraso na entrega da GFIP
Definido o conceito do termo "praça" para efeitos de apuração do IPI
Promulgados vetos à Lei que altera disposições sobre a atividade do advogado
Covid-19: Sancionada lei que dispõe sobre apoio financeiro público ao setor cultural
Publicados vetos da legislação que trata da certificação de entidades beneficentes e imunidade
Coana esclarece sobre o cálculo dos impostos federais incidentes sobre mercadorias extraviadas
RFB altera norma para o exercício de despachante e de ajudante de despachante aduaneiro