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Alterado Ato que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado
Ancine atualiza as normas para acessibilidade em salas de cinema
Atualizadas as normas para envio de informações do SIP pelas operadoras de planos de saúde
RFB altera normas que dispõem sobre a exportação de cigarros
STF referenda medida cautelar para suspender o piso salarial dos profissionais de enfermagem
CFC publica orientação sobre emissão de relatórios de auditoria para instituições financeiras
Secult prorroga prazo para apresentação de propostas culturais
Criado serviço de Bloqueio e Desbloqueio de Mensalidade de Entidade Associativa ou Sindicato
Governo institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista
Banco Central dispõe sobre os limites para a TIC nos arranjos de pagamento
Suspenso Ato sobre compartilhamento de banco de dados para intermediação de mão de obra
Republicada a MP que dispõe sobre redução a zero do IR sobre investimentos estrangeiros
Alteradas regras aplicáveis à declaração simplificada na importação e exportação
RFB altera normas que dispõem sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial
MTP disciplina o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade
MP que institui o Programa Emprega + Mulheres e altera disposições Trabalhistas é convertida
Reduzida a incidência de IR sobre valores destinados à cobertura de gastos no exterior
MP dispõe sobre redução a zero do IR sobre investimentos estrangeiros
Lei altera as regras para cobertura assistencial dos planos de saúde
ANTT dispõe sobre os documentos de porte para o transporte rodoviário internacional de passageiros
CVM altera Resolução sobre atualização cadastral de participantes do mercado de valores mobiliários
STF restabelece regra sobre tributação de petróleo na Zona Franca de Manaus
Republicada a Lei que aumenta a alíquota da CSLL de instituições financeiras
Banco Central revoga normas do Sistema Registrato de acesso às informações em seus cadastros
Prorrogada a MP sobre o tratamento tributário das perdas com créditos de instituições financeiras
INSS altera norma que disciplina os procedimentos e rotinas de compensação previdenciária
Alterada norma sobre desconto de benefício para pagamento de empréstimo e cartão de crédito