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ANTT aprova novo regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos
Norma sobre o parcelamento de débitos das multas aplicadas pela ANTT é alterada
Alterada norma sobre recurso no âmbito da área de benefício do INSS
INSS dispõe sobre convocação de beneficiários em processo de Reabilitação Profissional
RFB dispõe sobre a redução de alíquotas de tributos para empresas do setor eventos
Prorrogada a MP que altera leis sobre apoio financeiro ao setor cultural e de eventos
PGFN prorroga programas de Retomada Fiscal e de regularização de dívidas do Simples Nacional
Alterada a Portaria que define os parâmetros das operações no Pronampe
Instituído Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no sistema de ensino
RFB altera regras do despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do país
Comitê Gestor altera Resolução que consolida as normas do Simples Nacional
Lei permite dedução do IR da previdência complementar do servidor público
Sancionada a Lei que altera diversas normas de acesso ao crédito
STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê
Divulgadas novas normas para o controle de produtos químicos pela Polícia Federal
RFB aprova nova consolidação das regras para instalação e funcionamento de portos secos
Seae aprova novas regras para a captação de poupança popular
Secex aprova a 3ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão
Prorrogada a vigência da norma que dispensa a emissão de parecer da Perícia Médica Federal
Banco Central dispõe sobre a remessa de relatórios pelas instituições financeiras
Divulgado novo regulamento sobre a distribuição comercial de prêmios
Coana substitui relação de mercadorias que devem ser informadas na Declaração de Importação
CCFGTS altera norma que trata da movimentação do FGTS para fins habitacionais
RFB edita nova IN sobre tributação e arrecadação previdenciária
CFM fixa normas específicas para médicos que atendem o trabalhador
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício