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Drei edita nova atualização das normas de registro empresarial
Medida Provisória altera lei sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável
MTP altera norma que disciplina a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho
CN promulga Emenda Constitucional que garante o pagamento do piso da enfermagem
RFB e PGFN alteram norma de parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional
MTP disciplina regras e critérios de portabilidade e interoperabilidade do PAT
Coana relaciona os serviços aos quais se aplica o processo eletrônico
Promulgadas partes vetadas de norma que concede benefícios para centrais petroquímicas
Publicado veto da lei que institui o Programa Emprega + Mulheres
CFC divulga novas regras para regularização de débitos de exercícios encerrados
PGFN disciplina o uso de créditos na quitação de débitos inscritos em DAU
Regulamento dispõe sobre logística reversa de embalagens de vidro
MP altera prazo para consolidação de ajuste de investimento no exterior
Lei amplia hipóteses de compensação de créditos do PIS e da Cofins