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CRMV-GO altera Ato sobre responsabilidade técnica do Médico Veterinário e do Zootecnista
Ampliada a lista de serviços solicitados mediante processo digital no e-CAC
Cosit esclarece sobre a retenção do IR em rendimentos de poupança pertencente a condomínio
INSS altera norma que fixa procedimentos e rotinas de reconhecimento de benefícios do RGPS
Atualizadas as normas para constituição de grupos de consórcios
Aprovado o reajuste semestral da tabela dos Pisos Mínimos de Frete
Coana estabelece procedimentos para a habilitação e fruição do Recof
Caixa divulga manual de utilização do FGTS na moradia própria
MP altera norma sobre votação no Carf e cria conformidade tributária no âmbito da Receita Federal
Medida Provisória altera normas de apuração do PIS e da Cofins Não Cumulativos
Cosit esclarece sobre a obrigação de apresentar a ECD por empresa do lucro presumido
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
Aprovada lei que torna o CPF número de identificação geral no País
Reajustados os valores da Tabela de INSS e do salário-família para 2023
Coana dispõe sobre a cotação do dólar para fins de habilitação no Siscomex
Coana esclarece sobre o cálculo dos impostos federais incidentes sobre mercadorias extraviadas
Instituído código de Darf para recolhimento previdenciário resultante de ação trabalhista
Codar institui códigos de Darf para recolhimento de participação de receita de loterias
Lei altera regra de extinção do patrimônio de afetação e do RET
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em janeiro/2023
RFB traz esclarecimentos sobre tratamento tributário de ressarcimento de despesas com o teletrabalho
Fisco esclarece o tratamento do IR quando do levantamento de depósitos judiciais
Atualizados os coeficientes dos pisos mínimos do transporte rodoviário de carga
Ibama estabelece procedimentos para autorização de exportação de produtos e subprodutos madeireiros
Governo promove desoneração de tributos sobre operações com combustíveis
Governo revoga decretos, revigora dispositivos e restabelece redações