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Aprovada lei que reduz tributos no Perse e zera PIS/Cofins para transporte aéreo e combustíveis
Corat instrui produtor rural pessoa física quanto à contribuição devida ao Senar
Alterado Ato que divulga feriados e pontos facultativos para as repartições públicas federais
Prorrogada a MP que adia o prazo para adaptação às novas regras de licitações
Divulgada norma sobre o compartilhamento de dados entre instituições financeiras
Receita Federal atualiza IN que consolida as normas relativas ao IR das pessoas físicas
Cofen dispõe sobre o registro obrigatório de empresas de enfermagem
Divulgado o reajuste dos coeficientes da tabela dos pisos mínimos do transporte de carga
INSS dispõe sobre recuperação de valores recebidos após óbito do titular de benefício
Prorrogada MP que institui o Programa de Aquisição de Alimentos
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
RFB regulamenta a transparência ativa de dados sobre benefício fiscal a pessoa jurídica
Alterado o Decreto que disciplina o uso de créditos com a União na quitação de débitos e aquisições
Banco Central altera norma sobre serviços de auditoria para instituições financeiras
Regulamentada a lei de apoio financeiro público ao setor cultural
CNPS direciona sugestões ao BCB nas operações de crédito de beneficiários do INSS
CNPS faz recomendações ao INSS sobre descontos em benefícios relativos a operações crédito
AGU dispõe sobre atuações na cobrança de débitos com autarquias e fundações federais
MTE suspende novamente procedimentos relativos a processos de registro sindical
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em maio/2023
MTE altera Ato que suspendeu as decisões em processos de requerimento de registro sindical
Governo antecipa o abono anual aos segurados e dependentes da Previdência Social
Música regional é incluída como segmento para incentivo fiscal da Lei Rouanet