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Tempo de serviço do professor pode ser enquadrado como especial
SIT altera ato que aprovou as Normas Técnicas e Requisitos Obrigatórios aos EPI
RFB altera normas de aplicação do regime de entreposto aduaneiro
Aprovada Lei que regula o funcionamento das Instituições Comunitárias de Educação Superior
Alteradas as regras de coberturas obrigatórias pelos planos de saúde
Alterada IN que trata do registro de obra audiovisual não publicitária Brasileira
Publicada MP que revoga o RTT e esclarece a tributação dos lucros e dividendos
Siscoserv: Alterados os valores relativos as multas pela não apresentação das informações
RFB altera as multas pela não apresentação das transações entre residentes no Brasil e no exterior
Previdência divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em novembro/2013
Coffito define número de estagiários e carga horária para o estágio não obrigatório em fisioterapia
Coffito disciplina o exercício acadêmico de estágio obrigatório em fisioterapia
Lei isenta associação de moradores do pagamento de taxa de registro
ANP atualiza as normas que regulamentam a revenda de combustíveis automotivos
Banco Central disciplina a constituição e o funcionamento de instituição de pagamento
Fixadas normas para prestação de serviço de pagamento eletrônico no âmbito do SPB
Bacen regula o processo de gerenciamento de risco dos recursos mantidos em contas de pagamento
Arranjos de pagamento: fixadas normas sobre a utilização das contas de pagamento
Ministério da Fazenda dispõe sobre a comercialização de bebida alcoólica
Bacen define as diretrizes para regulamentação do pagamento através de dispositivos móveis
Estabelecidos procedimentos para habilitação ao Renuclear - Regime Especial para Usinas Nucleares
RFB modifica procedimentos relativos ao despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação
Fixadas cotas tarifárias na importação de produtos com alíquota reduzida
Reduzida a alíquota do Imposto de Importação sobre bens de capital
Camex reduz, até 31-12-2014, a alíquota do Imposto de Importação sobre bem de informática