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CFF institui a Declaração de Atividade Profissional para registro de farmacêutico substituto
Lei Anticorrupção: fixados critérios de avaliação do programa de integridade da ME e EPP
Congresso prorroga MP que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit)
MP que adia a vigência do “Marco Regulatório da Sociedade Civil” é prorrogada
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em setembro/2015
Valor da UPC para o 4º trimestre de 2015 é fixado em R$ 22,83
Fixado dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira
Fixadas normas sobre retenção de encargos trabalhistas nas contratações com o INSS
Governo antecipa metade do 13º Salário de aposentados e pensionistas
RFB aprova os procedimentos para a cobrança administrativa especial de crédito tributário
Portaria atualiza valor da taxa de fiscalização das entidades supervisionadas pela Susep
Divulgados os valores atualizados da Taxa de Saúde Suplementar
Bonificação comercial concedida é despesa dedutível quando tem consonância com as operações
Prorrogada a vigência da MP que autoriza o desconto em folha de despesas com cartão de crédito
Atualizada monetariamente a Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários
Divulgados os valores atualizados da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC)
Valores das Taxas de Avaliação da Conformidade e Serviços do Inmetro são atulizados
Atualizados os valores da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos
Atualizados os valores das taxas de fiscalização para vigilância e transporte de valores
Divulgados os valores atualizados das taxas de registro e porte de armas de fogo
Anvisa fixa novas regras para prestação de serviços de alimentação em eventos de massa
RFB atualiza e consolida as normas sobre tributação dos mercados financeiro e de capitais
Cosit atualiza entendimento sobre multa por descumprimento de obrigação acessória
Cosit examina a possibilidade de retificação da DCTF após envio do PER/DComp
RFB esclarece sobre o uso do formulário DBA – Declaração de Bagagem Acompanhada
Alteradas disposições relativas ao registro especial nas operações com bebidas alcoólicas
Governo dispõe sobre a incidência do IPI nas operações com bebidas quentes