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MTE altera norma que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora 37
INSS altera norma sobre descontos em benefícios para pagamento de crédito consignado
PGFN suspende prazos e procedimentos para municípios do RS atingidos por calamidades
Prorrogados os vencimentos do Simples Nacional para mais 13 municípios do Rio Grande do Sul
Prorrogados os vencimentos do Simples Nacional para 79 municípios do Rio Grande do Sul
INSS altera norma que disciplina procedimentos e rotinas de revisão de benefício
STF fixa prazo para regulamentação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em setembro/2023
Fixado em R$ 24,29 o valor da UPC para o 4º trimestre de 2023
RFB disciplina o funcionamento do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras
STF invalida mudanças da Reforma Trabalhista sobre edição e alteração de súmulas
Aprovado o modelo da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional
RFB dispõe sobre o despacho aduaneiro de mercadorias abandonadas
MP que adiou a portabilidade de benefícios do PAT perde a eficácia
Governo institui crédito fiscal para implantação ou expansão de empreendimento
MP que instituiu a tributação dos “trusts” e divulgou a nova tabela do IR é encerrada
Há retenção de tributos em reembolso de dispêndios à concessionária de serviços públicos
Manual para Retificação, Transferência e Devolução de valores do FGTS é atualizado
Minc publica nova regulamentação da atividade de cobrança de direitos autorais
Fixados novos procedimentos para aplicação de pena de perdimento