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Alterada IN que disciplina o processo eletrônico na esfera administrativa
Secex dispõe sobre os pedidos de análise de produtos sujeitos ou não à medida antidumping
Codac atualiza a relação de códigos de receitas para depósito judicial ou extrajudicial
MTb altera norma que trata do registro de entidades sindicais de primeiro grau
Prorrogado visto temporário dos médicos intercambistas inscritos no Projeto Mais Médicos
Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas
Coana dispõe sobre a atualização da versão do sistema de controle de remessa expressa
Aprovado o formulário digital Declaração de Recebimento de Recursos por Doação
Promulgada Emenda que prorroga a Desvinculação de Receitas da União
Fixado em R$ 23,29 o valor da UPC para o 4º trimestre de 2016
Fixado dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em setembro/2016
CVM disciplina a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis dos FIPs
Divulgadas novas regras sobre funcionamento de Fundos de Investimento em Participações
Bacen ajusta norma sobre demonstrações contábeis do conglomerado prudencial
Bacen divulga critérios contábeis aplicáveis às instituições em regime de liquidação extrajudicial
Prorrogado prazo para saque do Abono Salarial referente ao exercício de 2015/2016
Fixados os procedimentos referentes à avaliação dos benefícios por incapacidade
Receita Federal disciplina o regime de exportação temporária com amparo do Carnê ATA
Suspenso o cronograma de instalação de TAG nos veículos automotores de carga
Definido cálculo da depreciação de usinas hidrelétricas/termelétricas para fins de indenização
É tributável a doação de bem do sócio à pessoa jurídica, sem a integralização de capital