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Receita relaciona ajustes na apuração de tributos para eliminar efeito de norma contábil
Governo edita MP regulando a tributação dos fundos de investimento
CFBio disciplina normas para atuação do Biólogo em paisagismo
MF divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
Instituído formulário digital para concessão de regime especial de substituição tributária do IPI
Drei regulamenta os reflexos do cancelamento automático da inscrição do MEI
CFMV regulamenta a responsabilidade técnica do veterinário em estabelecimentos de pesquisa
RFB divulga nova Portaria sobre dispensa de reconhecimento de firma em documentos
Professores terão prioridade na restituição do Imposto de Renda
Coana dispõe sobre os veículos submetidos ao Regime de Trânsito Aduaneiro
Receita Federal ajusta a IN do Pert às mudanças da Lei 13.496/2017
Cocad estabelece as regras para informação de beneficiários finais
Lei que cria o programa para regularização de débitos com autarquias e fundações é aprovada
Construção e reforma de imóveis executadas por PJ não sofrem retenção de IR, CSLL e PIS/Cofins
Os serviços de PJ em terraplenagem, escavação ou remoção em terrenos não sofrem retenção de tributos
Governo divulga normas complementares sobre a implantação da logística reversa
Cosit examina utilização de crédito da Cofins sobre armazenagem e frete na operação de venda
MP que regula o processo administrativo sancionador no âmbito da CVM e do Bacen perde a eficácia
Cofis cria o formulário digital Pedido de Acompanhamento de Destruição de Bens
Inmetro regula a adesão ao Programa de Regularização de Débitos criado pela MP 780/2017
Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior
Alterada IN para ajustar quantidade de contratos para pagamento de empréstimo pessoal
Incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro Resoluções do Grupo Mercado Comum do Mercosul
Conselho Curador ratifica Ato que fixou índice para a distribuição do resultado do FGTS
Estabelecidos procedimentos relativos despacho aduaneiro de remessa postal internacional
Coana dispõe sobre o despacho aduaneiro de remessas expressas