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Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em dezembro/2018
SRRF esclarece a retenção de tributos nos contratos de planos de saúde operados por cooperativa
Fixado em R$ 23,54 o valor da UPC para o 1º trimestre de 2019
RFB esclarece sobre a impossibilidade do crédito do IPI na aquisição de máquinas
Governo altera Lei 8.934/94 que disciplina o arquivamento de atos de empresas mercantis
SRTb-MG suspende atendimento ao público e prorroga prazos processuais
Receita de sublocação de imóvel é tributada no Anexo III do Simples Nacional
Codefat altera normas de pagamento do benefício do Seguro-Desemprego
Cosit examina o tratamento dado aos débitos de estimativas de IRPJ ou CSLL objetos de Dcomp
RFB dispõe sobre os prazos para a prestação de informações relativas ao Siscoserv
Lei Estadual obriga uso de colete de sinalização por condutores de veículos de passageiros
RFB redefine os procedimentos para o serviço de perícia de mercadoria importada e a exportar
Regulamentado o despacho aduaneiro de exportação de joias e pedras preciosas
Alterados procedimentos relativos ao trânsito de produtos de origem animal
Fixados os valores das multas devidas ao Conselho Regional de Educação Física do RS
Operação equiparada à exportação com embarcação no âmbito do REB não gera créditos de PIS/Cofins
CFQ define as atribuições dos profissionais da área da Bioquímica, Biotecnologia e Bioprocesso
Aprovado novo texto da Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística
Portaria fixa os limites para dedução do IR das doações ao Pronon e Pronas/PCD
Receita Federal disciplina o procedimento amigável para evitar a dupla tributação da renda
Receita estabelece condições que exigem o Livro Caixa Digital do Produtor Rural
RFB altera normas aplicáveis ao controle aduaneiro das remessas internacionais
Republicado Ato que promove adaptações na Tabela de Incidência do IPI