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INSS fixa procedimentos para bloqueio e desbloqueio de benefício para empréstimo consignado
Codar divulga códigos do Darf para IR fonte sobre rendimentos de fundos de investimentos
Fixado em R$ 24,35 o valor da UPC para o 1º trimestre de 2024
Gecex altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum
Banco Central altera norma que regula a constituição de consórcios
Alterada a IN que dispõe sobre a remessa de balanços das instituições financeiras ao Banco Central
Definidas novas normas para a advertência na exposição de venda de produtos do fumo
Aprovada nova versão do leiaute e manual de orientação sobre operações com criptoativos
Lei estabelece novas regras para a remuneração de serviços dos cartórios
Receita Federal regulamenta as regras de tributação dos fundos fechados no Brasil
Codefat divulga cronograma de pagamento do Abono do PIS/Pasep para o exercício 2024
Revogados atos sobre compartilhamento de banco de dados para intermediação de mão de obra
Alteradas normas de comercialização, importação e exportação de diamantes
Instituída a Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
Ministério da Fazenda edita nova Portaria para a transação de contencioso fiscal e de pequeno valor
Caixa dispõe sobre a suspensão do recolhimento do FGTS para empregadores de SC
Ibama altera IN sobre o relatório anual de atividades potencialmente poluidoras
RFB prorroga prazos para contribuintes de municípios de Santa Catarina atingidos por calamidades
Lei dispõe sobre a tributação em fundos fechados, offshores e trusts no exterior
Aprovada nova prorrogação dos incentivos fiscais nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam
Alterado Ato que regula disposições relativas à legislação trabalhista e à inspeção do trabalho
PGFN mais uma vez prorroga e suspende prazos para domiciliados em municípios de SC
MF altera Portarias que disciplinam a adesão ao Desenrola Brasil
MTE autoriza suspensão dos recolhimentos do FGTS para empregadores de Santa Catarina