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CLT é alterada para ampliar o rol de faltas legalmente justificadas
MTur cria código de conduta contra abuso de crianças e adolescentes
Alterada a relação de serviços que devem ser transmitidos e entregues em formato digital
Cref da Bahia fixa multas a serem aplicadas às pessoas físicas e jurídicas
Fixados os valores das multas devidas ao Conselho Regional de Educação Física de Alagoas
Alteradas normas do regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro e de lojas francas
Cref-SC define os procedimentos administrativos de Fiscalização e aplicação de multas
CFM regula o registro de especialidade de médicos do trabalho
Fixadas as multas devidas ao Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina
Cosit mostra repercussão de decisão do STJ sobre conceito de insumo para crédito de PIS/Cofins
Estabelecidos requisitos para avaliação de projetos industriais e instalação de empresas em ZPE
CFF reconhece a saúde estética como área de atuação do farmacêutico
Divulgada redução tarifária para importação de hidrocarbonetos e produtos da indústria de moagem
Estabelecidos critérios para alocação de cotas para importação
Agulhas de teares industriais circulares não dão direito a crédito do IPI
Crefito-MG obriga afixação de aviso para consulta do registro de fisioterapeutas e terapeutas
Fixados os valores das multas devidas ao Conselho Regional de Educação Física do PA/AP
Aprovados o leiaute e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
Alterada IN que estabelece as regras para apresentação da ECD
STF julga procedente ADI que fixou Piso para fisioterapeuta e terapeuta ocupacional no Piauí
Comitê Gestor altera a relação de ocupações permitidas ao MEI
CGSN relaciona os Estados que adotarão sublimites de receita bruta em 2019
Disciplinada a concessão de autorização de residência ao refugiado
Revisão 12 de CPC não provoca efeito na apuração de tributos
Cofis aprova nova versão do Guia Prático da EFD-Contribuições