Processando busca...
Caixa fixa prazo limite de utilização da GRF e da GRRF pelas empresas do 2º Grupo do eSocial
Drei inclui regras sobre a ESC nos manuais da Eireli, limitadas e empresário individual
Bacen disciplina o envio de informação sobre a composição societária de instituição financeira
Alterado Decreto que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo
Alterada Convenção para evitar a dupla tributação, celebrada entre Brasil e Dinamarca
Prorrogada MP que dispensa a retenção de tributos na compra de passagem aérea por órgão federal
Fixadas regras para solução de controvérsias entre a ANTT e seus entes regulados
Senacon revoga Portaria que instituiu a Recomendação nos processos administrativos
Ato conjunto da RFB e PGFN disciplina o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional
IN regulamenta o parcelamento de débitos administrados pela Receita Federal
Divulgadas regras para parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa da União
Estabelecidos procedimentos para a importação de produtos agropecuários
Receita ajusta texto da norma que aprova as regras para a entrega da Dirf
Cartórios de registro civil prestarão informações sobre o CPF
RFB dispõe sobre a habilitação de importadores, exportadores e internadores da ZFM no Siscomex
Codac altera norma que divulgou códigos de receita para depósitos judiciais e extrajudiciais
Codac revoga Ato sobre preenchimento da GFIP pelo Ministério do Esporte
Governo regulamenta a inscrição de motoristas de aplicativos no INSS
STF decide pela constitucionalidade da Lei de TV por Assinatura
Lei facilita o cancelamento dos serviços de TV por assinatura
ME revoga norma que vedou cobrança de taxas de serviço às empresas beneficiárias do PAT
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
SRTb-PB suspende prazos processuais e atendimento ao público
Cofins incide sobre receitas de aplicações financeiras de sindicato patronal
Ministro da Economia decidirá sobre o funcionamento de sociedade estrangeira no País
Decreto aprova nova regulamentação sobre a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo