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Governo regulamenta o descarte de produtos eletroeletrônicos de uso doméstico
Fisco define os percentuais de presunção no suporte, produção e comercialização de software
Prorrogada MP que alterou a CLT e instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
RFB promove alterações em disposições aplicáveis aos regimes aduaneiros especiais
Aprovada nova redação da NR-18 que trata do trabalho na indústria da construção
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
Ampliado o prazo máximo para pagamento antecipado de importação
Cheque especial: Bacen define as informações que constarão no extrato da conta de depósitos
Governo define que ausência ao serviço decorrente do coronavírus é falta justificada
Codac institui código de Darf para recolhimento complementar de contribuição previdenciária
Estabelecidos os requisitos para adesão ao programa de rotulagem veicular de segurança
Decreto regulamenta o desenvolvimento de produto com base em norma utilizada internacionalmente
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em fevereiro/2020
RFB prorroga vencimentos de tributos em determinados municípios do ES
Prorrogada a vigência da MP que altera regras para confecção de selos de controle
Bacen fixa prazos para aprovação dos atos públicos de liberação de atividade econômica
Prorrogados vencimentos do Simples Nacional em municípios do ES atingidos por enchente
CFF dispõe sobre o exercício da profissão do farmacêutico nas operações logísticas
Alteradas as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital
Camex dispõe sobre a lista de autopeças isentas do imposto de importação
Vigência da Portaria que disciplina a geração do CIOT é adiada para 16-3-2020
Aprovada versão 1.3 do leiaute e o manual de preenchimento do LCDPR
Anvisa estabelece prazos para resposta aos requerimentos de atos públicos de liberação
ANP fixa prazo para aprovação dos atos públicos de liberação de atividade econômica
ANM fixa prazo para aprovação dos atos públicos de liberação de atividade econômica