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MC divulga calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial
Governo promove mudanças na Lei que instituiu o auxílio emergencial
CVM regulamenta assembleias digitais de titulares de valores mobiliários
Bacen regulamenta o envio de demonstrações financeiras em dados abertos para a Central
Relacionados atos do CPC que não provocam efeitos na apuração de tributos federais
Coana autoriza solicitação com autenticação por código de acesso pelo Login Único Gov.br
Anac esclarece o prazo de reembolso de passagens aéreas de que trata a MP 925
Flexibilizadas as regras para o transporte aéreo regular de passageiros em face da Covid-19
Cotec autoriza solicitação com autenticação pelo Login Único Gov.br
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
Previc revoga 39 atos que deixaram de produzir efeitos legais
Alteradas normas sobre o processo digital e dossiê digital de atendimento na RFB
Receita revoga norma sobre comercialização de programas de declarações
Receita Federal revoga Instruções Normativas que deixaram de produzir efeitos legais
Suspensa migração para rede bancária dos benefícios pagos por entidades conveniadas
Prorrogados prazos para pagamento de parcelamentos de tributos federais
Minfra dispõe sobre a indenização compensatória devida aos trabalhadores portuários avulsos
Encerrada a vigência da MP que instituiu o Auxílio Emergencial Pecuniário para pescadores
Lei que regula o exercício da profissão do aeronauta é alterada
Revogado dispositivo da norma que dispõe sobre os procedimentos para emissão de CTPS
Coronavírus: instituído regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações
SEPREVT consolida procedimentos e requisitos técnicos para avaliação de EPI