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CGSIM atualiza as definições de grau de risco para a abertura de empresas
Estabelecidos critérios para alocação de cota para importação
Período em gozo de benefício por incapacidade será computado para fins de carência
Susep revoga Circulares que deixaram de produzir efeitos legais
Definidos os critérios de pagamento de taxa de ocupação e foros de terrenos da União
Aprovada lei que altera o IR nas remessas ao exterior por arrendamento de aeronave
Alterada Resolução que flexibiliza horário de funcionamento dos postos de combustíveis
Aprovada nova versão do Manual de Preenchimento da e-Financeira
Alterada norma que disciplina a celebração de convênio para fiscalização do ITR
Coronavírus: prorrogado período de atendimento remoto aos segurados e beneficiários do INSS
Coronavírus: STF suspende eficácia de dispositivos da MP 927 que flexibiliza regras trabalhistas
Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ações penais
Regulamentado o crédito financeiro para incentivar setores de tecnologia da informação
CRM-SP fixa multa pela não adoção de medidas para prevenção do contágio do Coronavírus
Governo reduz temporariamente a alíquota do IPI de termômetro digital
Caixa atualiza versão do Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS
Autorizado o crédito nas contas individuais dos participantes do PIS/Pasep
Prorrogados os prazos de envio de informações sobre incentivos de inovação tecnológica
Alterada norma de controle informatizado nos regimes aduaneiros de entreposto aduaneiro
Criado programa de apoio creditício às microempresas e empresas de pequeno porte
Secex altera disposições relativas a alocação de cotas para importação
Revogadas normas que restringiam a importação de diversos produtos
Prorrogados parcelamentos do Simples Nacional com vencimentos em maio, junho e julho
Alterado Ato que regulamenta o despacho aduaneiro denominado "despacho sobre águas OEA"
ME disciplina medidas e prazos para transferência do patrimônio do PIS-Pasep para o FGTS