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Estabelecidas normas para apresentação de relatórios periódicos de recall
Senacon disciplina a desistência transitória de recursos administrativos
Corec facilita acesso ao processamento do PER/DComp no e-CAC
Camex dispõe sobre a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL
Covid-19: Alterada norma que flexibiliza prazos de obrigações dos transportes
CCFGTS altera norma relativa à distribuição do resultado positivo do FGTS
Fornecedores de alimentos poderão doar excedentes para consumo humano
Coronavírus: prazos relativos à certificação das entidades de assistência social são suspensos
Fixadas novas regras para cadastro de projetos desportivos e paradesportivos
Covid-19: INSS disciplina a antecipação do pagamento do BPC e do auxílio-doença
CVM fixa escala de capital social para o exercício de direitos de acionistas
Alterados procedimentos relativos às operações de comércio exterior
Secex altera disposições relativas a alocação de cotas para importação
Coronavírus: prorrogado o atendimento pelos canais remotos aos beneficiários do INSS
Cogea divulga relação consolidada de serviços disponíveis no DDA
MC fixa normas sobre contestação relativa aos indeferimentos do auxílio emergencial
RFB altera norma que disciplina o programa de apoio creditício às micros e pequenas empresas
Covid-19: Ministério da Saúde divulga medidas preventivas para retorno às atividades
Estabelecidas medidas para prevenção do Coronavírus nos ambientes de trabalho
Covid-19: fixadas normas para prevenção na indústria de abate e processamento de carnes e derivados
Caixa publica nova versão do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS
Alterada a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul
Estabelecidas medidas que minimizam os efeitos da pandemia para beneficiários do Recof
INSS prorroga as interrupções das rotinas de atualização e manutenção de benefícios
Prorrogada MP que revogou a Medida Provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
Codac altera a denominação de códigos de receita a serem utilizados no Darf e no DJE
PGFN disciplina a transação excepcional na cobrança de dívida ativa da União em face do coronavírus