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INSS altera norma relativa ao atendimento presencial nas Agências da Previdência Social
Aprovada Lei sobre a restituição de tributos cobrados a maior em contas de energia
Sancionada a Lei sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos
Norma dispõe sobre enquadramento e contribuição dos exercentes de mandato eletivo
Caixa atualiza o Manual de Regularidade do Empregador junto ao FGTS
Caixa divulga nova versão do Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS
BC alterada norma sobre critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros
Coana dispõe sobre o monitoramento de local ou recinto alfandegado
Divulgado novo regulamento para o registro de transportadores de cargas
Revisada norma sobre demonstrações em moeda de capacidade aquisitiva constante
Editada pela CVM nova norma sobre divulgação de Lajida e Ladir
CVM edita nova norma sobre demonstração financeira consolidada
RFB dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas
INSS altera norma sobre desconto de benefício para pagamento de crédito consignado
RFB divulga nova norma para arrolamento de bens e propositura de medida cautelar fiscal
Congresso prorroga Medida Provisória que aumenta a CSLL de instituições financeiras
Prorrogada a vigência da MP 1.114 que altera normas de acesso ao crédito
Alterado Ato que dispõe sobre os regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e Recof
Alteradas normas que dispõem sobre a concessão de benefícios para centrais petroquímicas
Caixa atualiza o Manual de Regularidade do Empregador junto ao FGTS
Caixa divulga nova versão do Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS
RFB suspende obrigação de apresentação de documento original em autenticação
MP que institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário é convertida