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CAT dispõe sobre os procedimentos para empresas excluídas do Simples Nacional
Fazenda esclarece sobre a aplicação de novas regras para contribuinte com regime especial
Fixada a base de cálculo do ICMS-ST para as operações com cosméticos e artigos de perfumaria
CAT altera procedimentos para registros de operações na Escrituração Fiscal Digital
Governo esclarece sobre a apropriação de crédito do ICMS nas operações com café
RICMS é alterado para dispor sobre a exclusão de contribuinte do Simples Nacional
Governo suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 26 de janeiro
Prefeito suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 26-1-2018
Fisco disciplina os procedimentos para interposição de recursos ao Conselho Municipal de Tributos
Prefeitura regulamenta o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito
Aprovada Lei que disciplina a prestação de serviços farmacêuticos
Alterada a relação de produtos de informática sujeitos a alíquota do ICMS de 12%
Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Fisco esclarece sobre a prestação de serviço de administração de fundos
CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Alteradas disposições relativas a substituição tributária nas operações com refrigerantes
CAT altera normas relativas à emissão de documentos fiscais em via única
SP prorroga benefício fiscal com insumos destinados à fabricação de aeronaves
Estado altera regras raltivas ao Processo Administrativo Tributário
SP concede isenção do imposto nas operações com obras de arte
Fixados os valores das Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos e de Defesa Agropecuária