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Alteradas normas para a emissão de documentos fiscais no serviço pré-pago
Alterado Ato que fixou a base de cálculo da substituição tributária de materiais de construção
Fisco Municipal fixa interpretação quanto à inaplicabilidade da imunidade tributária
Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
CAT dispõe sobre a aplicação da alíquota de 12% nas operações com querosene de aviação
Fisco disciplina o crédito do ICMS indevidamente pago na saída de querosene de aviação
Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil
Regulamento do ISS é alterado para dispor sobre o optante do Simples que exceder o limite de receita
Alterada a relação de códigos de receitas para fins de arrecadação de tributos estaduais
Estabelecido o prazo para a entrega da D-SUP referente ao exercício de 2019
Aprovada Lei que proíbe a utilização de canudos plásticos no Estado de São Paulo
Alterada norma relativa à entrega da D-SUP - Declaração Eletrônica das Sociedades de Profissionais
Governo regulamenta a redução da alíquota do ICMS nas operações com querosene de aviação
SP: Aprovada a redução da alíquota do ICMS nas operações com querosene de aviação
Regulamentada a colocação de mesas, cadeiras e toldos no passeio público
Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Fixados valores do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope