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Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
CAT dispõe sobre a inaplicabilidade da substituição tributária nas operações com alumínio
SP dispõe sobre substituição tributária nas operações com higiene pessoal
Estado altera normas relativas ao Sistema Ambiente de Pagamento
Prefeitura disciplina o Aprova Rápido que prevê a simplificação do licenciamento de projetos
CAT divulga a base de cálculo do ICMS-ST para operações com papel
Governo regulamenta a classificação de contribuintes do ICMS no âmbito do Nos Conformes
Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Prefeito estabelece norma para autorização de funcionamento do comércio aos domingos e feriados
CAT altera procedimentos para emissão da NF-e nas operações destinadas à pessoa física
CAT altera disposições relativas à Escrituração Fiscal Digital
Alterado Ato que fixou valores do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas
CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária para energéticos
Fixada a base de cálculo da substituição tributária nas operações com sorvetes
Aprovada Lei que atualiza os valores da Taxa Ambiental Estadual
Alterada Norma Técnica Especial relativa à instalação de estabelecimentos veterinários
Disciplinadas as regras para parcelamento de débitos do ICMS devido por substituição tributária