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Aprovada Lei que altera a legislação do Diferencial de Alíquota do ICMS
Governador dispõe sobre o expediente no período de festas de fim de ano
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a concessão de benefícios fiscais
Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil
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Divulgados os valores reajustados da COSIP para o exercício de 2022
Aprovada Lei que altera a legislação tributária do Município de São Paulo
Estabelecida norma para celebração de contrato de empréstimo com aposentados e pensionistas
RICMS é alterado para dispor sobre a isenção nas operações com medicamentos
SP dispõe sobre a fiscalização de produtos de origem animal sob a forma artesanal
Prefeitura de São Paulo altera regras da Declaração Eletrônica da COSIP
Prefeitura de São Paulo divulga valores da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos
Prefeitura de São Paulo altera regras do Cadastro de Obras de Construção Civil
CAT divulga valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Governador ratifica Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais
São Paulo fixa regras para realização de eventos culturais, esportivos e de lazer
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
CAT dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária com materiais elétricos
Prefeitura de São Paulo prorroga prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado
CAT altera valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas