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Alterada MVA para o cálculo do ICMS-ST nas operações com combustível
Receita revoga dispositivos da Instrução Normativa 45 DRP/98 referentes às vendas porta a porta
RS dispõe sobre registro de passagem na saída interestadual de arroz
Alterada norma que trata da redução na base de cálculo do ICMS em operações com arroz
Estabelecido novo prazo para vigência de benefício em operação com canola em grão
Prazo para redução na base de cálculo em operação com grão em trigo é ampliado
Alterada condição para atacadista de calçados ou de artefatos de couro aproveite crédito presumido
Concedido benefício para fabricantes de veículos de transporte de carga
Receita inclui código na tabela de Guia de Informação e Apuração de ICMS
Alterada relação de mercadorias com limitação de crédito do ICMS em aquisições interestaduais
Governo dispõe sobre a inscrição em dívida ativa de débitos tributários e não tributários
Prorrogado benefício para operações de saídas interestaduais com suínos vivos
Rio Grande do Sul dispõe sobre a redução do ICMS dos medicamentos similares
Concedida redução na base de cálculo do ICMS em operações com arroz
Prorrogados benefícios para operação de saída de veículos para transporte coletivo
Estado altera normas relativas à dispensa da entrega da GIA para os contribuintes especificados