Legislação do Estado: RS

• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 49 - 23/07/2014
  25/07/2014 - 10:35

  Estado faz alterações na Instrução Normativa 45 DRP/98

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• REGULAMENTO - Decreto - 51667 - 22/07/2014
  23/07/2014 - 14:52

  RS dispõe sobre crédito fiscal presumido de ICMS para fabricantes de chocolates, caramelos, confeitos e outros produtos relacionados

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 48 - RE - 18/07/2014
  22/07/2014 - 11:37

  Alterada relação de mercadorias com limitação de crédito do ICMS em aquisições interestaduais

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• REGULAMENTO - Decreto - 51665 - 21/07/2014
  22/07/2014 - 11:03

  Estado faz alterações no RICMS

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 47 - RE - 15/07/2014
  18/07/2014 - 10:59

  Governo faz alterações na Instrução Normativa 45 DRP

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• TRANSPORTE COLETIVO - Lei - 11658 - 16/07/2014
  18/07/2014 - 10:51

  Município obriga prestadores a manter o serviço de transporte coletivo pelo menos até 1h após o término de eventos com atrativo de trânsito e público

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• REGULAMENTO - Decreto - 51646 - 15/07/2014
  16/07/2014 - 12:03

  RS altera RICMS para dispor sobre transferência de crédito, diferimento do pagamento do ICMS e produtos da cesta básica

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 45 - RE - 10/07/2014
  11/07/2014 - 13:45

  Receita altera norma que trata o cadastramento de contribuinte do ICMS

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• CRÉDITO PRESUMIDO - Decreto - 51633 - 10/07/2014
  11/07/2014 - 11:38

  RS concede crédito presumido aos estabelecimentos industriais de laticínios

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• VEÍCULO - Decreto - 51623 - 08/07/2014
  09/07/2014 - 10:51

  Governo concede diferimento do pagamento do ICMS na importação de automóvel para transporte de mercadoria

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 44 - 04/07/2014
  08/07/2014 - 12:00

  Receita estabelece documento comprobatório da posse por simples ocupação

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• CRÉDITO PRESUMIDO - Decreto - 51618 - 04/07/2014
  07/07/2014 - 11:37

  Concedido crédito presumido para fabricantes de celulose que tenham firmado Protocolo de Intenções com o Estado

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 14558 - 03/07/2014
  07/07/2014 - 11:11

  RS modifica leis tributárias para dispor sobre crédito acumulado, cesta básica e diferimento

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• INCÊNDIO - Lei Complementar - 14555 - 02/07/2014
  03/07/2014 - 15:12

  Governo altera normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 43 - RE - 01/07/2014
  03/07/2014 - 11:40

  Estado faz alterações na Instrução Normativa 45 DRP/98

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 42 - RE - 26/06/2014
  02/07/2014 - 11:33

  Receita Estadual dispõe sobre o preenchimento do Cadastro Geral de Contribuintes

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• BASE DE CÁLCULO - Decreto - 51603 - 26/06/2014
  27/06/2014 - 14:32

  RS dispõe sobre a redução na base do cálculo do ICMS nas operações com trigo em grão

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 51602 - 25/06/2014
  26/06/2014 - 14:20

  Alterada MVA para o cálculo do ICMS-ST nas operações com combustível

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• ITCD - Instrução Normativa - 41 - RE - 24/06/2014
  26/06/2014 - 12:03

  Fazenda dispõe sobre a base do cálculo do ITCD para empresas de capital fechado

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 51598 - 23/06/2014
  24/06/2014 - 16:30

  Governo dispõe sobre a base de cálculo dos produtos farmacêuticos sujeitos ao ICMS-ST

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• ITCD - Decreto - 51597 - 23/06/2014
  24/06/2014 - 16:15

  Regulamento do ITCD é alterado

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• REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 51596 - 23/06/2014
  24/06/2014 - 11:57

  Estado dispõe sobre ponto facultativo integral para o dia 25-6

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 40 - RE - 20/06/2014
  23/06/2014 - 11:04

  Rio Grande do Sul divulga valores da UPC e UFI-RS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 51586 - 18/06/2014
  20/06/2014 - 12:00

  Estado dispõe sobre a inaplicabilidade da substituição tributária em operação interna com gado vacum, ovino e bufalino, com a carne verde

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• BASE DE CÁLCULO - Decreto - 51585 - 18/06/2014
  20/06/2014 - 11:42

  Concedido benefício para operações com veículos para transporte coletivo

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 39 - RE - 16/06/2014
  18/06/2014 - 11:40

  Estado promove alterações na Instrução Normativa 45 DRP/98

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• REPARTIÇÃO FISCAL - Decreto - 51569 - 11/06/2014
  16/06/2014 - 14:18

  Governador altera Decreto que trata do expediente das repartições públicas nos dias de jogos da Copa do Mundo

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 36 - RE - 11/06/2014
  16/06/2014 - 11:36

  Registro de passagem de leite em posto fiscal será exigido até 31-3-2015

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• REGULAMENTO - Decreto - 51568 - 11/06/2014
  12/06/2014 - 12:31

  RICMS é alterado para dispor sobre benefício para financiadores do PRÓ-CULTURA

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• PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - Decreto - 51566 - 10/06/2014
  11/06/2014 - 16:40

  Governo dispõe sobre o Sistema de Processo Administrativo Eletrônico no âmbito do Poder Executivo Estadual

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