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Estado dispõe sobre a taxa de inspeção do leite e concede crédito do ICMS
RICMS é alterado para dispor sobre benefícios fiscais para carnes
Governo altera regras relativas à administração do Programa Cidadania Fiscal
Estado cancela débitos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa
Fixado o valor da UPF-RS – Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul
Receita Estadual dispõe sobre as consultas formuladas por contribuinte e não contribuinte
Governo relaciona hipóteses em que não será aplicada a substituição tributária
Legislação é alterada para dispor sobre apuração do ICMS na entrada de estabelecimento atacadista
Governo dispõe sobre o pagamento do ICMS por contribuintes optantes do Simples Nacional
RICMS é alterado para dispor sobre a concessão de benefício fiscal
Governo concede crédito presumido do ICMS para vendas interestaduais de vidros
Concedido diferimento do ICMS para importação de peças para montagem de tratores agrícolas
RS dispõe sobre o crédito presumido do ICMS nas operações com nafta petroquímica
Governo do Rio Grande do Sul reajusta os pisos salariais para 2015
Governo ajusta regra que concede benefícios para fabricantes de transportadores de granéis
Governador considera facultativo o ponto nas repartições públicas no dia 26-12-2014
Receita Estadual divulga índices de atualização e códigos de benefícios fiscais
RICMS é alterado para dispor sobre nova possibilidade de transferência de saldo credor
Estado cria possibilidade para emissão de nota fiscal na entrada da mercadoria
Governo concede benefícios fiscais para Equipamentos de Produção Individual
Governo promove ajuste na regra que concede crédito presumido nas operações com maionese
RS dispõe sobre a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal
Secretaria altera disposições relativas à arrecadação de receitas estaduais
Estado altera normas relativas ao ICMS-ST nas operações com produtos alimentícios
Governo prorroga benefícios fiscais para a indústria automobilística
Receita disciplina a isenção do IPVA para veículos de transporte escolar
Fixados prazos para recolhimento do ICMS relativo à energia elétrica
Microprodutor rural de arroz fica dispensado da emissão de NF-e