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Estado dispõe sobre o crédito presumido de ICMS para os fabricantes de produtos lácteos
Divulgada a notificação de lançamento e intimação do IPTU e do ISS
RS dispõe sobre os procedimentos para apuração do ICMS relativo ao estoque de mercadorias
Estado estabelece procedimentos para empresa ou consórcio de exploração de petróleo e gás natural
Receita Estadual altera as regras sobre o processo de consulta
Receita Estadual acrescenta códigos de lançamento na GIA-ICMS
RICMS é alterado para dispor sobre as novas regras da substituição tributária
RS altera normas relativas a substituição tributária com cosméticos
Estado dispõe sobre a taxa de inspeção de carne ovina e de lã
Governador altera RICMS relativamente à restituição do ICMS na substituição tributária
Fixados procedimentos para apuração do ICMS nas operações interestaduais de venda a consumidor final
RICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária de combustíveis
Estado dispõe sobre o crédito presumido aos fabricantes de carne e subprodutos de gado e aves
RICMS é alterado para dispor sobre o aumento de alíquotas de ICMS
RS dispõe sobre o diferimento do ICMS nas saídas por trading company
Estado dispõe sobre o diferimento do imposto nas saídas de benzeno
RS atualiza a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Rio Grande do Sul - TCFA-RS
RS estabelce normas para apuração do ICMS nas operações interestaduais de venda a consumidor final
Porto Alegre dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Fixado o valor da UPF-RS – Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul