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Receita Estadual dispõe sobre o limite mensal para fornecimento de querosene
Receita Estadual dispõe sobre o sistema integrado de produção primária
Receita inclui código na tabela de Guia de Informação e Apuração de ICMS
Município altera normas relativas a NFSE – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Estado admite depósito em dinheiro como garantia de adesão ao sistema especial de pagamento do ICMS
Governo dispõe sobre o crédito presumido para estabelecimentos recicladores
Rio Grande do Sul atualiza lista de Estados signatários de substituição tributária
Estado concede crédito presumido do ICMS para fabricantes de descartáveis
Sefaz disciplina as normas para o parcelamento de débitos de ICMS
RS institui o Programa Estadual de Desenvolvimento da Aviação Regional
Receita Estadual disciplina o pagamento do ITCD de 2009 com as alíquotas atuais
Estado impede o parcelamento do ICMS após o período de adesão ao Programa
Porto Alegre regulamenta o Programa de Recuperação Fiscal – Refispoa 2015
Governo fixa novas condições para redução do ICMS nas operações com querosene
RICMS é alterado para dispor sobre diferimento e crédito presumido
Porto Alegre institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refispoa 2015
Receita Estadual revoga limite mensal para fornecimento de querosene com redução de ICMS
Receita Estadual fixa valores para expedição da carteira de nome social
Lei que assegura a meia-entrada aos estudantes nos eventos culturais e esportivos é alterada
Estado transfere o ponto facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público
Governo concede redução do ICMS para querosene utilizado na aviação
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
RICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária de combustíveis
Governo altera valores para cálculo da substituição tributária de pneumáticos e cimento
Receita Estadual esclarece sobre a adoção da Escrituração Fiscal Digital
RICMS é alterado para dispor sobre a prorrogação de benefícios fiscais
Fixado prazo para pagamento do ITCD de 2009 com as alíquotas atuais
Governo aprova aumento das alíquotas do ICMS para os anos de 2016 a 2018
Estado aprova a criação de adicional de 2% incidente sobre a alíquota do ICMS