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Receita Estadual esclarece sobre o crédito presumido do ICMS na importação de mercadorias
Estado esclarece sobre o recolhimento do ICMS nas remessas expressas internacionais
Estado dispõe sobre o diferimento do ICMS na importação de mercadorias
Divulgada a notificação do lançamento e intimação para pagamento do IPTU e do ISS
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Receita Estadual esclarece sobre a isenção do ICMS nas operações com verduras e hortaliças
Governo dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para microcervejarias
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com energia elétrica
Estado dispensa o ajuste do ICMS-ST para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional
Receita Estadual suspende o pagamento do ICMS nas remessas interestaduais de aves
RS concede remissão e anistia de débitos tributários do ICMS no âmbito do Programa Remessa Conforme
Rio Grande do Sul esclarece sobre o crédito presumido do ICMS para diversas categorias
Estado esclarece sobre o crédito presumido do ICMS nas operações com medicamentos
Receita Estadual fixa regras para preços finais ao consumidor - PFC-s
Governo altera normas relativas à substituição tributária nas operações com gasolina
RS dispõe sobre a não incidência do ICMS sobre o serviço de transporte de mercadorias ao exterior
Porto Alegre institui o Programa de Concessão de Crédito aos Contribuintes do ISS
Porto Alegre dispõe sobre as alíquotas de ISS para diversos serviços
Governo esclarece sobre benefícios fiscais no âmbito do Repetro-Sped
Estado esclarece sobre o tratamento fiscal das remessas expressas internacionais
RS dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para industriais de leite ou de soro de leite
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Rio Grande do Sul divulga os prazos do IPVA/2024 para veículos usados
Governador esclarece sobre o expediente nas repartições públicas
Divulgado o calendário de feriados e pontos facultativos estaduais de 2024