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Estado esclarece sobre a isenção do ICMS no recebimento de doações importadas
Estado concede isenção do ICMS em decorrência dos eventos climáticos
Rio Grande do Sul concede isenção do ICMS para doações de mercadorias
Estado dispensa juros e multas no pagamento do ICMS em atraso
Rio Grande do Sul suspende o pagamento do ICMS na importação de mercadorias
Município de Porto Alegre suspende os prazos de processos administrativos
Município de Porto Alegre prorroga o prazo de vencimento do ISS
Estado do Espírito Santo adere a norma especial para exportação de chassi de ônibus
Sefaz posterga a data final dos prazos de autorização de consignações facultativas
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Secretária da Saúde prorroga a vigência dos alvarás sanitários
Estado dispensa a emissão de nota fiscal nas saídas internas de mercadorias pelo produtor rural
Estado concede benefícios fiscais destinados aos estabelecimentos localizados nos municípios
Estado suspende as audiências, os prazos de defesa e os prazos recursais
Estado autoriza, em caráter provisório e precário, o envase de água potável para doação
Receita Estadual dispensa a emissão de documento fiscal para doações
Receita Estadual suspende a obrigatoriedade de registro de passagem em Posto Fiscal
Rio Grande do Sul prorroga o prazo de entrega da GIA-ST e de arquivos da DeSTDA
Estado esclarece sobre o início da obrigatoriedade de emissão de NF-e pelo produtor rural
Receita Estadual esclarece sobre a dispensa prévia para a entrega de mercadoria ou bem importado
Rio Grande do Sul prorroga o prazo de entrega da GIA e de arquivos da EFD
Receita Estadual prorroga prazos de atos da Receita Estadual
SMF estabelece medidas complementares em razão do estado de calamidade pública