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Governo promove diversas alterações na legislação tributária
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS nas saídas de insumos agropecuários
Prefeito regulamenta a transação e dação em pagamento de débitos tributários
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
RS adia novamente o prazo de adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
Estado altera a relação de produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
Receita Estadual prorroga o prazo do Projeto Piloto Compliance Tributário
Receita Estadual esclarece sobre a EFD na importação de mercadorias
RS esclarece sobre a concessão de sistema especial nas operações com gados e carnes
Estado altera normas relativas à substituição tributária nas operações com combustíveis
Receita Estadual altera regras relativas ao cadastro de contribuintes
Governador promove diversas alterações no Regulamento do ICMS
Governo altera regras para revisão da avaliação para cálculo do ITCD
RICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária nas operações com rações
Porto Alegre fixa o calendário de pagamento do ISS e do IPTU para 2023
Rio Grande do Sul divulga os prazos do IPVA/2023 para veículos usados
Receita Estadual altera regras sobre os sorteios da Nota Fiscal Gaúcha
Receita Estadual altera o prazo de vinculação do comprovante de pagamento com a NFC-e
Secretaria da Fazenda esclarece sobre o expediente durante a Copa do Mundo
Estado altera o prazo de recolhimento do ICMS por refinarias de petróleo
Rio Grande do Sul dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com medicamentos
Estado dispõe sobre o diferimento do pagamento do ICMS na importação de mercadorias
RS dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST nas operações com medicamentos
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores