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Receita Estadual altera regras sobre os sorteios da Nota Fiscal Gaúcha
Prefeito altera o horário de expediente nas repartições durante a Copa do Mundo
Receita Estadual altera o prazo para concessão de regime especial
RS esclarece sobre o expediente das repartições públicas durante a Copa do Mundo
RS dispõe sobre a suspensão da redução de base de cálculo nas prestações de serviços de comunicação
Receita Estadual promove diversas alterações na legislação tributária
RS prorroga o crédito presumido do ICMS para fabricantes de produtos de refino de petróleo e gás
Estado mantém a dispensa de emissão da nota fiscal na importação por contribuinte não habitual
RS adia o início das novas regras da responsabilidade tributária para operações com gasolina
Estado dispõe sobre a transferência de saldo credor para máquinas e equipamentos
Estado adia a obrigatoriedade da Guia de Transporte de Valores Eletrônica - GTV-e
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com energia elétrica
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS para aceleradores lineares
Receita Estadual dispõe sobre a transferência de saldo credor acumulado
Estado esclarece sobre a base de cálculo do ICMS para as operações com combustíveis
Receita Estadual dispõe sobre a base de cálculo do ICMS para operações com medicamentos
Receita Estadual dispõe sobre o cancelamento da dispensa de documentos fiscais de transporte
Prefeito transfere o ponto facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público
Receita Estadual dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD
Divulgado o calendário de feriados e pontos facultativos estaduais de 2023
Prefeito dispõe sobre a documentação e fiscalização da meia-entrada de pessoas com deficiência
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
RS disciplina o recurso a despacho denegatório proferido por autoridade administrativa
Receita Estadual promove diversas alterações na legislação tributária
Estado transfere o ponto facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público