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Receita Estadual divulga os valores das taxas de serviços diversos
Estado acrescenta mercadoria obrigada ao registro de passagem em posto fiscal
Estado concede redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de batatas preparadas e congeladas
Receita Estadual dispõe sobre o preço final ao consumidor nas operações com bebidas
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Estado esclarece sobre a dispensa de uso do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
Estado esclarece sobre benefícios fiscais concedidos no âmbito do Repetro-Sped
Estado dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações com insumos agropecuários
Receita Estadual promove alterações no Programa Devolve-ICMS
Estado dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações com insumos agropecuários
Estado altera a relação de medicamentos destinados ao tratamento de câncer
Estado concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos
Estado concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações com arroz
Estado concede redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos de combate a incêndio
Estado concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com veículo para Táxi
Estado dispõe sobre o crédito presumido para fabricantes de aveias
Estado esclarece sobre crédito presumido para operações com carnes e produtos resultantes do abate
Estado prorroga o regime diferenciado para bares, restaurantes e estabelecimentos similares
Estado dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para fabricantes do setor lácteo
Estado dispõe sobre o crédito presumido do ICMS aos contribuintes de Comércio eletrônico
Estado esclarece sobre o regime de tributação monofásica nas operações com combustíveis
Estado esclarece sobre o diferimento parcial nas saídas de mercadorias sem similar nacional
Estado dispõe sobre a transferência de saldo credor para veículos de transporte escolar
Estado fixa a base de cálculo do ICMS para as operações com combustíveis
Porto Alegre dispõe sobre a regularização da compra e venda de imóveis com redução do ITBI
Município de Porto Alegre promove diversas alterações na legislação tributária