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Legislação do Estado: RS
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REGULAMENTO - Decreto - 56944 - 26/03/202328/03/2023 - 07:52
RS dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para fabricante de óleos vegetais
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REGULAMENTO - Decreto - 56945 - 26/03/202328/03/2023 - 07:52
Estado concede diferimento parcial do ICMS nas saídas de painéis de média densidade
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 22 - RE - 21/03/202324/03/2023 - 08:52
Receita Estadual altera normas para apresentação de denúncia espontânea
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 21 - RE - 24/03/202324/03/2023 - 08:42
Receita Estadual estabelece regras relativas à inclusão de Dívida Ativa no Cadin/RS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 20 - RE - 21/03/202321/03/2023 - 07:57
Receita Estadual dispõe sobre a dispensa de emissão de documentos fiscais de transporte
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 19 - RE - 20/03/202320/03/2023 - 08:11
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 18 - RE - 15/03/202315/03/2023 - 09:10
Receita Estadual altera as normas sobre o processo de consulta
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REGULAMENTO - Decreto - 56926 - 14/03/202315/03/2023 - 08:52
RS dispõe sobre crédito presumido do ICMS para fabricantes de chocolates
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REGULAMENTO - Decreto - 56925 - 14/03/202315/03/2023 - 08:31
Estado adia novamente o prazo de adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
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REGULAMENTO - Decreto - 56924 - 14/03/202315/03/2023 - 08:02
Estado dispõe sobre medicamentos destinados ao tratamento de câncer
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 17 - RE - 14/03/202314/03/2023 - 08:11
Receita Estadual esclarece sobre às operações simbólicas com veículos automotores novos
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IPTU - Instrução Normativa - 1 - SMF - 06/03/202310/03/2023 - 11:16
Porto Alegre esclarece sobre a apresentação de autodeclaração para fins de isenção do IPTU/TCL
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AUXÍLIO EMERGENCIAL FINANCEIRO - Decreto - 56918 - 09/03/202310/03/2023 - 08:31
Rio Grande do Sul regulamenta o auxílio emergencial de apoio à atividade econômica
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 16 - RE - 08/03/202308/03/2023 - 08:11
Receita Estadual dispõe sobre a vinculação do comprovante de pagamento eletrônico com a NFC-e
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 15 - RE - 06/03/202306/03/2023 - 07:54
Receita Estadual dispõe sobre o preço final ao consumidor nas operações com bebidas
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 12 - RE - 27/02/202327/02/2023 - 07:57
Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 13 - RE - 27/02/202327/02/2023 - 07:57
RS dispõe sobre a emissão de documento fiscal nas operações com rochas ornamentais
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 11 - RE - 27/02/202327/02/2023 - 07:57
Receita Estadual promove alterações no preenchimento da NFC-e
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REGULAMENTO - Decreto - 56903 - 22/02/202324/02/2023 - 08:40
Estado dispõe sobre sobre a não incidência do ICMS nas operações com energia elétrica
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REGULAMENTO - Decreto - 56902 - 22/02/202324/02/2023 - 08:35
Estado acrescenta Códigos de Situação Tributária para operações com combustíveis
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REGULAMENTO - Decreto - 56901 - 22/02/202324/02/2023 - 08:28
Estado altera o prazo de recolhimento do ICMS por refinarias de petróleo
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 10 - RE - 16/02/202323/02/2023 - 07:43
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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REGULAMENTO - Decreto - 56898 - 15/02/202317/02/2023 - 08:42
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 9 - RE - 14/02/202314/02/2023 - 07:44
Receita Estadual dispõe sobre a base de cálculo do ICMS para operações com medicamentos
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REGULAMENTO - Decreto - 56891 - 10/02/202313/02/2023 - 07:54
Estado revoga a hipótese de não incidência do ICMS nas operações com energia elétrica
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 8 - RE - 08/02/202308/02/2023 - 09:25
Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes
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REGULAMENTO - Decreto - 56886 - 06/02/202308/02/2023 - 08:54
Estado dispõe sobre benefícios fiscais concedidos no âmbito do Repetro-Sped
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REGULAMENTO - Decreto - 56885 - 06/02/202308/02/2023 - 08:45
Governo revigora o diferimento do ICMS na importação de milho
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REGULAMENTO - Decreto - 56884 - 06/02/202308/02/2023 - 08:32
Estado dispõe sobre a substituição tributária para operações com materiais de construção e autopeças
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 6 - RE - 31/01/202331/01/2023 - 08:00
Receita Estadual divulga nova pauta fiscal de bebidas quentes
