Legislação do Estado: RO

• PAUTA FISCAL - Instrução Normativa - 44 - CRE - 24/07/2023
  31/07/2023 - 18:06

  Receita Estadual institui pauta fiscal

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 50 - CRE - 27/07/2023
  31/07/2023 - 16:50

  Receita Estadual altera PMPF de bebidas

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• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 48 - CRE - 24/07/2023
  27/07/2023 - 10:53

  Fazenda altera normas da EFD

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• REGULAMENTO - Decreto - 28255 - 11/07/2023
  25/07/2023 - 20:43

  Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS

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• PAUTA FISCAL - Instrução Normativa - 37 - CRE - 29/06/2023
  03/07/2023 - 11:13

  Receita Estadual institui pauta fiscal

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 35 - CRE - 27/06/2023
  29/06/2023 - 10:02

  Receita Estadual altera PMPF do cimento

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• AGROTÓXICO - Decreto - 5567 - 22/06/2023
  26/06/2023 - 11:09

  Governador dispõe sobre as operações com agrotóxicos

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• RECOLHIMENTO - Lei - 5568 - 22/06/2023
  26/06/2023 - 10:41

  Governador possibilta pagamento de tributos via Pix e cartão de crédito e débito

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• AGROTÓXICO - Lei - 5567 - 22/06/2023
  23/06/2023 - 12:03

  Governador dispõe sobre as operações com agrotóxicos

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• DEFESA DO CONSUMIDOR - Lei - 5564 - 22/06/2023
  23/06/2023 - 11:57

  Governador dispõe sobre o controle da prática de aumento abusivo de preços de bens e serviços em situação de evento extremo

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• FISCALIZAÇÃO - Instrução Normativa - 31 - CRE - 06/06/2023
  21/06/2023 - 14:18

  Receita Estadual altera normas relativas aos procedimentos fiscais

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• REGULAMENTO - Decreto - 28193 - 14/06/2023
  15/06/2023 - 11:27

  Alterado Decreto que introduziu modificações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 28191 - 14/06/2023
  15/06/2023 - 11:20

  Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS

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• PAUTA FISCAL - Instrução Normativa - 28 - CRE - 01/06/2023
  02/06/2023 - 11:25

  Receita Estadual institui pauta fiscal

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• CADASTRO DE CONTRIBUINTE - Instrução Normativa - 25 - CRE - 23/05/2023
  30/05/2023 - 11:04

  Receita Estadual dispõe sobre o cadastro de contribuintes

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 26 - SEFIN/CRE - 23/05/2023
  26/05/2023 - 10:21

  Receita Estadual altera PMPF de bebidas

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• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 23 - CRE - 22/05/2023
  24/05/2023 - 13:55

  Receita Estadual dispõe sobre o manual da EFD

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• RECOLHIMENTO - Instrução Normativa - 24 - CRE - 22/05/2023
  23/05/2023 - 17:14

  Fazenda disciplina a ampliação do prazo de pagamento do ICMS devido, cujos fatos geradores tenham ocorrido no âmbito da Rondônia Rural Show - RRS

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• RECOLHIMENTO - Decreto - 28151 - 22/05/2023
  23/05/2023 - 17:08

  Governo amplia prazo de pagamento do ICMS devido, cujos fatos geradores tenham ocorrido na Rondônia Rural Show Internacional - RRS, edição 2023

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• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 22 - CRE - 15/05/2023
  17/05/2023 - 11:53

  Receita Estadual dispõe sobre o o manual da EFD

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• SERVIÇO DE TRANSPORTE - Instrução Normativa - 21 - CRE - 05/05/2023
  09/05/2023 - 10:45

  Receita Estadual altera pauta fiscal

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• REGULAMENTO - Decreto - 28094 - 03/05/2023
  07/05/2023 - 17:18

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 28066 - 20/04/2023
  07/05/2023 - 17:15

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 28065 - 20/04/2023
  07/05/2023 - 17:13

  Estado modifica Decreto que alterou o RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 28064 - 20/04/2023
  07/05/2023 - 17:09

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• PAUTA FISCAL - Instrução Normativa - 20 - CRE - 26/04/2023
  28/04/2023 - 17:38

  Receita Estadual institui pauta fiscal

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• PAUTA FISCAL - Instrução Normativa - 13 - CRE - 28/03/2023
  04/04/2023 - 10:46

  Receita Estadual institui pauta fiscal

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 15 - SEFIN/CRE - 29/03/2023
  04/04/2023 - 10:42

  Receita Estadual altera PMPF de bebidas

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• REGIME ESPECIAL - Instrução Normativa - 11 - CRE - 08/03/2023
  23/03/2023 - 11:15

  Receita Estadual altera normas relativas à a entrega de documentos no formato digital e a interação eletrônica em processos

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• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 12 - CRE - 13/03/2023
  21/03/2023 - 14:57

  Fazenda altera normas da EFD

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