Legislação do Estado: RO

• REGULAMENTO - Decreto - 18038 - 24/07/2013
  25/07/2013 - 22:00

  Introduzidas diversas alterações no Regulamento do ICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 18036 - 24/07/2013
  25/07/2013 - 21:45

  Estado corrige relação dos bens de informática sujeitos à substituição tributária

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 18035 - 24/07/2013
  25/07/2013 - 21:25

  Alteradas regras a serem observadas pelos produtores rurais

  Leia mais +

• IPVA - Decreto - 18034 - 24/07/2013
  25/07/2013 - 21:10

  Introduzidas diversas alterações no Regulamento do IPVA

  Leia mais +

• CONTRIBUINTE - Instrução Normativa - 6 - CRE - 12/07/2013
  15/07/2013 - 18:59

  Alteradas regras relativas à emissão do Atestado de Condição de Contribuinte do ICMS

  Leia mais +

• CRÉDITO ACUMULADO - Decreto - 17996 - 09/07/2013
  11/07/2013 - 14:34

  Alteradas regras relativas a utilização e transferência de créditos de ICMS acumulados

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 17980 - 03/07/2013
  05/07/2013 - 16:18

  Alteradas regras relativas à substituição tributária nas operações com bebidas e bens de informática

  Leia mais +

• TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA - Lei - 3106 - 25/06/2013
  28/06/2013 - 14:42

  Estado fixa valores das Taxas de Segurança Pública

  Leia mais +