Legislação do Estado: RO

• COMÉRCIO ATACADISTA - Instrução Normativa - 54 - CRE - 28/08/2024
  06/09/2024 - 10:38

  Receita Estadual altera os procedimentos e as condições complementares para fruição dos benefícios fiscais pelo comércio atacadista

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• PAUTA FISCAL - Instrução Normativa - 53 - CRE - 28/08/2024
  29/08/2024 - 09:38

  Receita Estadual institui pauta fiscal

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 51 - CRE - 27/08/2024
  29/08/2024 - 09:31

  Receita Estadual altera PMPF de bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 29420 - 27/08/2024
  28/08/2024 - 11:07

  Regulamento do ICMS é alterado com relação à isenção para veículos destinados a deficientes físicos

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• IPVA - Decreto - 29421 - 27/08/2024
  28/08/2024 - 11:04

  Governador altera o Regulamento do IPVA

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• DOCUMENTO FISCAL - Instrução Normativa - 49 - CRE - 09/08/2024
  27/08/2024 - 18:39

  Receita Estadual altera os procedimentos relativos à adesão e emissão de documentos fiscais eletrônicos sob o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil

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• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 50 - CRE - 16/08/2024
  21/08/2024 - 09:53

  Receita Estadual altera normas da EFD

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• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 45 - CRE - 22/07/2024
  01/08/2024 - 14:27

  Receita Estadual altera normas da EFD

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• PAUTA FISCAL - Instrução Normativa - 47 - CRE - 25/07/2024
  01/08/2024 - 14:21

  Receita Estadual institui pauta fiscal

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 5834 - 18/07/2024
  19/07/2024 - 11:37

  Rondônia altera o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS

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• TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA - Instrução Normativa - 43 - CRE - 08/07/2024
  11/07/2024 - 10:29

  Receita Estadual altera os procedimentos a serem observados nas transferências de bens e mercadorias

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• CONTRIBUINTE - Instrução Normativa - 42 - SEFIN-GETRINLT - 08/07/2024
  10/07/2024 - 15:48

  Alteradas normas relativas ao acessos dos serviços disponíveis por meio do “Portal do Contribuinte”

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• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 29251 - 03/07/2024
  04/07/2024 - 14:39

  Decreto incorpora à legislação tributária o Convênio ICMS 198/2023

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• REGIME DE TRIBUTAÇÃO - Decreto - 29232 - 02/07/2024
  03/07/2024 - 10:18

  Regulamentado o regime diferenciado de tributação aos contribuintes que praticarem atividade comercial exclusivamente via internet

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• REGULAMENTO - Decreto - 29231 - 02/07/2024
  03/07/2024 - 09:57

  Regulamento do ICMS é alterado com relação à prorrogação de benefícios fiscais

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• PAUTA FISCAL - Instrução Normativa - 38 - CRE - 26/06/2024
  28/06/2024 - 10:24

  Receita Estadual institui pauta fiscal

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• TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA - Instrução Normativa - 36 - CRE - 14/06/2024
  20/06/2024 - 16:49

  Receita Estadual altera os procedimentos a serem observados nas transferências de bens e mercadorias

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• REGULAMENTO - Decreto - 29198 - 19/06/2024
  20/06/2024 - 16:46

  Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 29197 - 19/06/2024
  20/06/2024 - 16:44

  Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS

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• COMÉRCIO ATACADISTA - Instrução Normativa - 37 - CRE - 14/06/2024
  18/06/2024 - 10:44

  Receita Estadual altera os procedimentos e as condições complementares para fruição dos benefícios fiscais pelo comércio atacadista

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• REGULAMENTO - Decreto - 29184 - 17/06/2024
  18/06/2024 - 10:01

  Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária

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• RECOLHIMENTO - Instrução Normativa - 30 - CRE - 22/05/2024
  05/06/2024 - 16:57

  Receita Estadual disciplina a ampliação do prazo de pagamento do ICMS devido, cujos fatos geradores tenham ocorrido no âmbito da Rondônia Rural Show - RRS/2024

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• PAUTA FISCAL - Instrução Normativa - 31 - CRE - 28/05/2024
  31/05/2024 - 11:24

  Receita Estadual institui pauta fiscal

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• RECOLHIMENTO - Decreto - 29123 - 21/05/2024
  22/05/2024 - 16:54

  Governo amplia prazo de pagamento do ICMS devido, cujos fatos geradores tenham ocorrido na Rondônia Rural Show Internacional - RRS, edição 2024

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• COMÉRCIO ATACADISTA - Instrução Normativa - 29 - CRE - 16/05/2024
  20/05/2024 - 10:35

  Receita Estadual altera os procedimentos e as condições complementares para fruição dos benefícios fiscais pelo comércio atacadista

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• TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA - Instrução Normativa - 28 - CRE - 08/05/2024
  10/05/2024 - 16:08

  Receita Estadual altera os procedimentos a serem observados nas transferências de bens e mercadorias

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• TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA - Instrução Normativa - 22 - CRE - 25/04/2024
  03/05/2024 - 17:31

  Receita Estadual altera os procedimentos a serem observados nas transferências de bens e mercadorias

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 23 - CRE - 26/04/2024
  02/05/2024 - 11:19

  Receita Estadual altera PMPF de bebidas

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• IPVA - Decreto - 29027 - 08/04/2024
  09/04/2024 - 11:51

  Governo prorroga prazo de recolhimento do IPVA

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• TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA - Instrução Normativa - 13 - CRE - 19/03/2024
  04/04/2024 - 10:34

  Receita Estadual dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas transferências de bens e mercadorias

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