Processando busca...
Legislação do Estado: RO
-
PAUTA FISCAL - Instrução Normativa - 83 - CRE - 23/11/202304/12/2023 - 11:02
-
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Resolução - 9 - SEMFAZ - 28/11/202329/11/2023 - 11:35
-
EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 84 - CRE - 24/11/202328/11/2023 - 10:56
-
ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO - Instrução Normativa - 36 - CRE - 20/11/202327/11/2023 - 11:30
-
REGIME ESPECIAL - Instrução Normativa - 79 - CRE - 08/11/202313/11/2023 - 10:04
-
ALÍQUOTA - Lei - 5634 - 01/11/202303/11/2023 - 10:25
Governador altera a legislação tributária com relação às alíquotas do ICMS
-
PAUTA FISCAL - Instrução Normativa - 77 - CRE - 23/10/202327/10/2023 - 12:10
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 76 - CRE - 23/10/202326/10/2023 - 11:22
-
CERTIDÃO NEGATIVA - Instrução Normativa - 74 - CRE - 09/10/202323/10/2023 - 15:44
Receita Estadual dispõe soibre a emissão de certidões negativas
-
RECOLHIMENTO - Resolução - 6 - SEMFAZ - 17/10/202318/10/2023 - 15:38
-
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 5629 - 13/10/202316/10/2023 - 09:30
-
EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 73 - CRE - 05/10/202309/10/2023 - 16:47
-
PAUTA FISCAL - Instrução Normativa - 67 - CRE - 25/09/202302/10/2023 - 14:21
-
ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - Decreto - 28464 - 27/09/202328/09/2023 - 15:15
Estado dispõe sobre o incentivo tributário para estabelecimentos industriais
-
IMPORTAÇÃO - Instrução Normativa - 55 - CRE - 22/09/202326/09/2023 - 10:42
-
REGIME ESPECIAL - Instrução Normativa - 65 - CRE - 22/09/202326/09/2023 - 10:38
-
CRÉDITO PRESUMIDO - Instrução Normativa - 66 - CRE - 22/09/202326/09/2023 - 10:35
-
DÉBITO FISCAL - Lei - 5621 - 18/09/202320/09/2023 - 10:29
-
CRÉDITO PRESUMIDO - Instrução Normativa - 63 - CRE - 08/09/202311/09/2023 - 09:51
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 64 - CRE - 06/09/202308/09/2023 - 10:20
Receita Estadual dispõe sobre os procedimentos a serem observados por postos de combustíveis
-
REGULAMENTO - Decreto - 28385 - 31/08/202301/09/2023 - 11:53
-
PAUTA FISCAL - Instrução Normativa - 59 - CRE - 22/08/202330/08/2023 - 11:43
-
BENEFÍCIO FISCAL - Lei - 5597 - 25/08/202329/08/2023 - 17:36
-
BENEFÍCIO FISCAL - Lei - 5598 - 25/08/202329/08/2023 - 17:34
-
DOCUMENTO FISCAL - Instrução Normativa - 60 - CRE - 18/08/202328/08/2023 - 11:56
-
EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 58 - CRE - 22/08/202328/08/2023 - 11:52
-
PAUTA FISCAL - Instrução Normativa - 44 - CRE - 24/07/202331/07/2023 - 18:06
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 50 - CRE - 27/07/202331/07/2023 - 16:50
-
EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 48 - CRE - 24/07/202327/07/2023 - 10:53
-
REGULAMENTO - Decreto - 28255 - 11/07/202325/07/2023 - 20:43
