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Bares e restaurantes poderão exercer atividades musicais de baixo impacto
Disciplinada a afixação de comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista
Município dispõe sobre o uso prioritário dos assentos de veículos de transporte público
Estado dispõe sobre a emissão de documentos fiscais por meio do SEPD
Estado dispõe sobre a incidência do FECP em operações amparadas por benefícios fiscais
Pontos de parada de caminhões deverão instalar sistema de monitoramento com câmeras de vídeo
Bancos deverão disponibilizar funcionário exclusivo para o atendimento prioritário
Divulgado local para solicitação de aposição do visto na GLME
Município dispõe sobre o licenciamento de estações dos serviços de telefonia móvel celular
Estado dispõe sobre alíquota do ICMS nas operações com querosene de aviação
Estado divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Prefeito do Rio declara facultativo o ponto no dia 27-5-2016
Estado dispõe sobre a obrigatoriedade de uso do desfibrilador em clínicas médicas
Prefeito de Niterói declara facultativo o ponto no dia 27-5-2016
Governo facilita regra para concessão de parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa
Farmácias poderão ser instaladas em postos de serviços e revenda de combustíveis
Município dispõe sobre o atendimento ao público no âmbito da Coordenadoria do ISS e Taxas
Estado divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Alteradas disposições relativas à concessão de certidões de situação fiscal
Alterada regra relativa à concessão de incentivos para ampliação da capacidade de hospedagem
Estabelecidas normas relativas à exibição de publicidade durante os Jogos Rio 2016
Divulgados novos prazos da Taxa de Incêndio relativa ao ano de 2015
Sefaz dispõe sobre o cumprimento de obrigação acessória na operação de circulação de petróleo
Prefeitura do Rio altera regra aplicável ao atraso no pagamento de parcela de débitos tributários
Governo regulamenta o parcelamento de IPVA de exercícios anteriores
Procon dispõe sobre a publicidade de preços promocionais de combustíveis
Estado divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
ICMS não será exigido nas importações em que não haja transferência de propriedade
Reajustados os Pisos Salariais para 2016 no Estado do Rio de Janeiro