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Prefeitura do Rio esclarece sobre a emissão de certidões fiscais
Fisco dispõe sobre o cadastro de prestadores de serviços de outros municípios
Sefaz dispõe sobre norma relativa à Escrituração Fiscal Digital
Estado dispõe sobre os depósitos de veículos públicos ou privados
Indústrias deverão instalar equipamentos de tratamento e reutilização de água
Estabelecimentos deverão incluir cachaças produzidas no Estado nas cartas de bebidas
Aprovada Lei que estabelece novas regras para o cálculo do Feef
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Instituições bancárias não poderão obrigar o uso do sistema de biometria
Governo dispõe sobre a utilização de bloqueadores de sinal de GPS
Prorrogado o prazo de entrega da Declan relativa ao ano-base 2016
Veículo usado com computador de bordo deve ser escaneado no ato da venda
Aprovada Lei que altera a isenção do IPVA para veículos destinados a pessoas com deficiência
Empresas de reciclagem estão dispensadas de apurar o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal
Fisco dispõe sobre a utilização do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque
Sefaz suspende os prazos processuais das ações fiscais não prioritárias
Estabelecimentos de ensino deverão disponibilizar mobiliário adequado para alunos obesos
Aprovada Lei que proíbe a instalação de radares para controle de velocidade em área de risco
Empresas deverão informar dados dos funcionários que executarão visita técnica
Alterada a tabela de registros da Escrituração Fiscal Digital
Estacionamentos ao ar livre estão proibidos de usar pneus como protetor de para-choques
Fazenda altera regras de utilização do Sistema de Controle de Declaração de Importação
Estabelecida a obrigatoriedade de uso de aviso sonoro no atendimento realizado com senha
Secretaria de Fazenda cria códigos de receita para recolhimento do ISS
Alterada norma relativa a compensação de débitos do ISS de prestadores de serviços de saúde
Governo do Rio de Janeiro reconhece a profissão de condutor de ambulância
Restaurantes deverão informar sobre a presença de glúten nos alimentos preparados e/ou servidos
Alteradas normas relativas à aplicação do fator de correção para cálculo do IPTU
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café