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Estabelecimentos deverão manter exemplar do Estatuto do Idoso em local visível
Alterada a tabela de registros da Escrituração Fiscal Digital
Fixados os procedimentos relativos à antecipação de receitas ao Feef
Governo regulamenta a compensação de dívidas do Estado com concessionárias de serviço público
Alterada a regulamentação da compensação de débitos do ISS de prestadores de serviços de saúde
Operação amparada por suspensão do ICMS deverá ser acobertada por NF-e
Estabelecimentos deverão reservar assentos preferenciais à pessoas com necessidades especiais
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Alteradas normas relativas ao FEEF - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal
Estado poderá compensar suas dívidas com concessionárias de serviço público
Hospitais deverão prestar atendimento emergencial e integral a pessoa em situação de risco cardíaco
Estabelecido tempo máximo para atendimento ao consumidor nas lojas de operadoras de telefonia
Estabelecida norma relativa à proibição de exigência de garantia para internação
Aprovada Lei que permite caixas eletrônicos em farmácias e drogarias
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Estabelecidos procedimentos para o registro de abertura de empresas
Revogado Ato que suspendia os processos de concessão de benefícios
Estabelecimentos de ensino deverão comunicar ausência de aluno durante período escolar
Alterado Ato que dispõe sobre a comercialização de produtos nocivos ao ambiente
Prorrogados os prazos para credenciamento no DeC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte
Prefeitura do Rio institui procedimento especial de autodeclaração
Aprovado o regulamento do RIAMFE - Rio Ainda Mais Fácil Eventos
RJ estabelece medidas para simplificar o processo de abertura de empresas
Fazenda Municipal dispõe sobre a hipótese de não incidência do ITBI
Fazenda municipal dispõe sobre a dispensa da declaração de serviços tomados