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RJ: Adicional das alíquotas do ICMS é prorrogado para até 2019
Estabelecidos normas para o registro de estorno de débito do imposto na EFD
Fisco dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Fazenda dispõe sobre a emissão da GLME sem comprovação do recolhimento do imposto
Junta Comercial aprova tabela de valores dos serviços para 2019
Governo declara facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31-12-2018
Município do Rio autoriza o parcelamento de débitos do IPTU e da TCL
Divulgados critérios para apuração de valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Sefaz dispõe sobre órgão competente para indeferir a opção de ingresso no Simples Nacional
Alterada a relação de atividades de alto risco para fins de legalização de sociedades empresariais
RJ esclarece sobre o prazo para encerramento da vigência de benefícios fiscais
Estabelecimentos deverão garantir atendimento prioritário às pessoas com obesidade mórbida
Autoescolas devem observar prazo para realização de prova prática de direção
Concessionárias de serviço público não poderão calcular cobrança por estimativa
Estabelecida norma para a emissão de documento fiscal para órgão público
Quarta-feira de cinzas passa a ser feriado estadual para os bancários
Estabelecimentos devem disponibilizar comprovantes de pagamento em material durável
Promulgada Lei que veda o pagamento duplo de pedágio nas vias públicas estaduais
Fabricantes de bebidas alcoólicas devem advertir sobre o consumo excessivo de álcool
Alterada norma sobre a gratuidade nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros
Alerj rejeita veto da Lei que concede redução de multa e remissão de débitos tributários
Governo concede desconto de 3% para pagamento do IPVA em cota única
RJ dispõe sobre obrigatoriedade de impressão da capacidade dos copos descartáveis
RJ dispõe sobre o cartaz informando a validade dos produtos incluídos em promoções especiais