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Legislação do Estado: RJ
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MEIO AMBIENTE - Lei - 8598 - 31/10/201901/11/2019 - 09:45
Alterada norma que obriga a instalação de coletores de chorume em caminhões de lixo
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 209 - SSER - 24/10/201931/10/2019 - 09:41
Sefaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
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ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 8596 - 30/10/201931/10/2019 - 09:35
Estabelecimentos deverão informar sobre película de segurança nos vidros de box de banheiro
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 70 - SUCIEF - 25/10/201930/10/2019 - 09:49
Fazenda altera tabela que vincula códigos da EFD às normas do Manual de Benefícios
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CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - Lei - 8588 - 25/10/201929/10/2019 - 09:50
RJ estabelece norma para organização de fios em postes de sustentação
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OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS - Lei - 8587 - RJ - 25/10/201929/10/2019 - 09:49
Empresas do Rio de Janeiro devem oferecer palestra anual sobre violência doméstica
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TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL - Portaria - 1079 - CBMERJ - 22/10/201924/10/2019 - 10:04
Divulgados os prazos da Taxa de Incêndio relativa ao ano de 2019
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FISCALIZAÇÃO - Resolução - 75 - Sefaz - 23/10/201924/10/2019 - 09:59
Fisco dispõe sobre a regularização de pendências pelo contribuinte de forma amigável
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 208 - SSER - 16/10/201922/10/2019 - 10:08
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
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UTILIDADE PÚBLICA - Lei - 8574 - 21/10/201922/10/2019 - 10:06
RJ dispõe sobre a emissão do cartão da pessoa com deficiência
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 46691 - 18/10/201921/10/2019 - 10:48
Prefeito dispõe sobre a comemoração do Dia do Servidor Público
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DEFESA DO CONSUMIDOR - Lei - 8573 - 16/10/201918/10/2019 - 08:54
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CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Lei - 3430 - 16/10/201917/10/2019 - 10:10
Niterói altera norma relativa ao cálculo da área construída dos jiraus e mezaninos
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TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - Decreto - 46799 - 16/10/201917/10/2019 - 09:13
RJ concede tratamento tributário especial para usinas de geração de energia elétrica
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DEFESA DO CONSUMIDOR - Lei - 8573 - 16/10/201917/10/2019 - 09:04
Fornecedor de serviço contínuo deverá conceder benefícios promocionais aos clientes antigos
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SUPERMERCADO - Lei - 6657 - 15/10/201916/10/2019 - 09:32
Estabelecimentos deverão oferecer mecanismo que facilite a leitura dos rótulos de produtos
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REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL - Decreto - 46793 - 15/10/201916/10/2019 - 09:11
Governo institui regime diferenciado de tributação para as indústrias do setor metalmecânico
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UTILIDADE PÚBLICA - Portaria - 5738 - DETRAN - 11/10/201915/10/2019 - 08:20
Detran dispõe sobre a correção de dados na carteira de identidade sem ônus para o usuário
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BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 263 - SUT - 10/10/201914/10/2019 - 08:27
Anulado Ato que ratificou alterações no Manual de Benefícios Fiscais
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RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Lei - 8564 - RJ - 11/10/201914/10/2019 - 08:15
Empresas que fornecem plano de saúde empresarial devem divulgar norma da ANS
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Portaria - 69 - SUCIEF - 09/10/201911/10/2019 - 09:13
Divulgadas as regras de validação por tipo de documento fiscal eletrônico
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DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - Resolução - 3097 - SMF - 08/10/201909/10/2019 - 08:38
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DÉBITO FISCAL - Lei - 6650 - 08/10/201909/10/2019 - 08:26
Aprovada Lei que altera normas da remissão e anistia de débitos de serviços cartorários
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ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Lei - 8560 - 07/10/201908/10/2019 - 09:04
Estabelecimentos de ensino deverão cadastrar os responsáveis autorizados a retirar alunos
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BANCO - Lei - 8554 - 07/10/201908/10/2019 - 09:01
Estabelecidas especificações para a instalação de divisórias em caixas eletrônicos
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TRANSPORTE - Lei - 8552 - 08/10/201908/10/2019 - 09:00
Empresas de transporte por aplicativo deverão disponibilizar serviço de atendimento ao cliente
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DEFESA DO CONSUMIDOR - Lei - 8551 - 04/10/201907/10/2019 - 16:10
RJ dispõe sobre a dispensa de fidelização nas prestações de serviços de telefonia
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 46593 - 04/10/201907/10/2019 - 09:03
Regulamentada a reabertura do Concilia Rio para débitos não tributários
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OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Resolução - 65 - Sefaz - 02/10/201904/10/2019 - 10:11
RJ esclarece sobre a vigência das novas regras de preenchimento de documentos fiscais eletrônicos
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INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Lei - 8546 - 02/10/201903/10/2019 - 10:02
Aprovada Lei que fixa prazos para o reparo de máquinas de cartão de crédito e débito
