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Sefaz-RJ altera procedimentos para a concessão de parcelamento de débitos fiscais
Alterado Ato que vincula códigos da EFD às normas do Manual de Benefícios
Diabéticos podem entrar em estabelecimentos com alimentos e equipamentos para medição da glicemia
Alterado Ato que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro
Sefaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
RICMS é alterado para ajustar normas relativas aos pedidos de utilização de saldo credor do imposto
Governador regulamenta uso de EPI pelos profissionais de saúde com atuação no Estado do RJ
Fisco estabelece norma para o pagamento de tributos com cartão de crédito e débito
Fazenda dispõe sobre o pagamento de tributos com cartão de crédito e débito
Fisco dispõe sobre imposto a ser recolhido pela perda do direito de fruição de benefícios fiscais
Sefaz dispõe sobre condições impeditivas da inscrição estadual
Estabelecidas normas para a retificação de documentos de arrecadação
Alteradas normas relativas ao cadastro de contribuintes do ICMS
RJ concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações com querosene de aviação
Prefeitura do Rio divulga os prazos para recolhimento do IPTU em 2020
Fisco disciplina a concessão de incentivos fiscais para atividades culturais e desportivas
Aprovada Lei que estabelece normas para fiscalização das empresas de segurança privada
Fisco dispõe sobre os pedidos de reconhecimento de imunidade do IPTU
Regulamentada coleta de sangue por enfermeiros nas unidades de saúde do RJ
RICMS é alterado para dispor sobre a aplicação das alíquotas do imposto
Estabelecimentos de saúde deverão divulgar fotos de animais peçonhentos
Niterói divulga o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais para 2020
Regulamentada a reabertura do Concilia Rio para débitos não tributários
Estabelecimentos deverão divulgar o número do Disque Racismo
Alteradas regras do regime especial para recuperação industrial do interior do Estado
Governo altera norma relativa à concessão de isenção do IPVA
Descontos concedidos devem ser descritos de forma clara no documento fiscal
Governo esclarece sobre a manutenção de incentivos para atividades culturais e desportivas