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Alterado Ato que dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações com farinha de trigo
RJ estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio da Covid-19
Fisco dispõe sobre requerimentos com trâmite pelo Atendimento Digital
Alteradas disposições relativas aos tipos de requerimentos com trâmite pelo Atendimento Digital
RJ dispõe sobre a medição de presão arterial de crianças menores de 12 anos
RJ dispõe sobre a realização do "Teste do Bracinho" em crianças
Prefeito do Rio estabelece novas medidas de combate à disseminação da Covid-19
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Contribuinte tem até 29-3-2021 para regularizar obrigações acessórias de 2020
Governador altera o regime tributário diferenciado para o setor atacadista
Legislação tributária é alterada em relação ao regime de substituição tributária
Prefeito do Rio amplia as medidas de proteção à vida relativas a Covid-19
RJ dispõe sobre a suspensão da contagem de prazos de garantia
Estabelecidas normas para divulgação de preço promocional de produtos
Sefaz disciplina o Programa Especial de Parcelamento de débitos
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
RJ altera Ato que estabelece medidas relativas ao serviço de transporte coletivo
Governador regulamenta o Programa Especial de Parcelamento de débitos fiscais
RJ fixa procedimentos para o atendimento de solicitações feitas nos canais digitais
Estabelecido procedimento para encerramento do programa de hospedagem de idosos
Estabelecidos procedimentos para expedição do Comprovante de Baixa do ISS para autônomo
Prefeitura do Rio amplia o prazo para regularização de pendências pelos optantes do Simples Nacional
Estabelecidas normas para o uso de áreas públicas e para o exercício de atividades econômicas
Revogado Ato que estabeleceu procedimentos para a transposição de guias de ITBI com incorreção
Prefeito do Rio revoga Ato que estabeleceu ponto facultativo no dia 15-2-2021
Sefaz-RJ permitiu que tributos vencidos entre 25 e 27-1-2021 fossem pagos em 28 de janeiro