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Alterado Ato que vincula códigos da EFD às normas do Manual de Benefícios
Aprovada Lei que proíbe a comercialização de livro de Adolf Hitler no Município do Rio de Janeiro
Estabelecida norma que viabiliza acesso aos horários dos transportes para deficientes auditivos
Aprovada a possibilidade de compensação de débitos tributários com precatórios
Estabelecimentos deverão anexar cartazes com incentivo à adoção de animais
Estabelecimentos deverão manter cadastro de vendedores e compradores de sucatas
Aprovada Lei que dispõe sobre a prorrogação de concessão de benefícios fiscais
Motoristas e trocadores do RJ estão autorizados a usar bermudas no exercício profissional
Divulgados os valores atualizados de multas previstas na legislação do ICMS para 2022
Divulgados os valores das taxas de serviços estaduais para 2022
RJ aprova a concessão de isenção do ICMS em operações com tijolo cerâmico
Instituído tratamento tributário especial para a Indústria de alimentos
Instituído regime diferenciado de tributação para a indústria náutica
Alteradas regras para parcelamento de débitos do ISS não inscritos em dívida ativa
Prefeito do Rio divulga o Calendário de Pagamento do ISS para o ano de 2022
Prefeitura do Rio divulga os prazos para recolhimento do IPTU em 2022
Prorrogada a suspensão dos processos administrativos em decorrência da Covid-19
Regulamento do ICMS é alterado para dispor a emissão de documentos fiscais eletrônicos
Fisco dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
RICMS é alterado para dispor sobre o prazo de validade dos documentos fiscais
Aprovada Lei que institui regime de tributação diferenciado para provedores de internet
Regulamentada a remissão de débitos do ISS no Município do Rio de Janeiro
Aprovada Lei que regulamenta a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
Fisco dispõe sobre o requerimento de suspensão da ST para microcervejarias artesanais