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Divulgadas regras de validação de documento fiscal eletrônico
Junta Comercial fixa valores temporários para transformação de Eirele em Sociedade Limitada
Aprovado procedimento a ser adotado no caso de falecimento de sócios das sociedades limitadas
Aprovada Lei que obriga a realização do exame de diagnóstico de paralisia infantil
Estabelecida a documentação para exclusão da parcela de obras da base de cálculo do ITBI
Aprovada Lei que facilita a denúncia de maus-tratos a crianças no Município do Rio de Janeiro
Fixadas novas exigências para o funcionamento de ferro-velho no Município do Rio de Janeiro
Fisco dispõe sobre a compensação de valores pagos a título de IPTU indevidamente
STF declara inconstitucionalidade de imposto sobre heranças e doações no exterior
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes e água mineral
Prorrogados os prazos da Taxa de Incêndio para o município de Petrópolis
Alterado Ato que vincula códigos da EFD às normas do Manual de Benefícios
Sefaz dispõe sobre o registro de informações relativas ao diferencial de alíquotas
Fisco dispõe sobre o preenchimento de documentos e escrituração fiscais
Prefeitura do Rio desobriga o uso de máscaras em ambientes fechados
Alerj aprova a liberação do uso de máscaras para a prática de atividades físicas
RJ poderá conceder isenção de tributos estaduais nas aquisições de caminhão
Multa decorrente do rompimento do lacre da placa do veículo poderá ser anulada
Aprovada Lei que dispõe sobre o credenciamento de clínicas médicas junto ao Detran-RJ
Detran divulga o calendário do licenciamento anual de veículos para 2022
JUCERJA dispõe sobre o pagamento de emolumentos de empresas sediadas em Petrópolis
Regulamentada a concessão de isenção do ICMS para energia elétrica
RJ: Prorrogados os prazos para recolhimento do IPVA em Petrópolis
RJ: Prorrogados os prazos para cumprimento de obrigações em Petrópolis