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Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas
Aprovada Lei que disciplina o parcelamento de débitos de devedores em recuperação judicial
Fisco dispõe sobre o acesso ao sistema Atendimento Digital RJ
Fisco dispõe sobre contribuintes que usufruem de benefícios fiscais
Sefaz-RJ dispõe sobre o prazo para regularização da não entrega de obrigações acessórias
Governador declara ponto facultativo nas repartições públicas nos dias 16 e 17-6-2022
STF declara inconstitucionalidade de regras para gratuidade de justiça no Rio de Janeiro
Fisco dispõe sobre a regularização de pendências para ingresso no Simples Nacional
Fisco dispõe sobre a baixa de inscrição municipal de profissionais autônomos estabelecidos
PGE regulamenta o Recupera IPVA RJ 2021 para débitos inscritos em dívida ativa
Fisco dispõe sobre requerimentos com trâmite pelo Atendimento Digital
Usuários do transporte público deverão ser informados sobre seus direitos em caso de acidente
Alterada norma que dispõe sobre o reconhecimento de isenção, imunidade ou não incidência do IPTU
Regulamento do ISS é alterado relativamente ao pedido de baixa de inscrição fiscal
Regulamentada a proibição da comercialização ou o uso de coleira de choque em cães
Prestadoras de serviços essenciais deverão disponibilizar cancelamento de contrato via e-mail
Alterada norma que prevê isenção de taxas para emissão de documentos perdidos em catástrofes
Jucerja mantém a dispensa do pagamento de emolumentos por empresas sediadas em Petrópolis
Governo do Estado altera normas para a concessão ou ampliação de benefícios fiscais
Condomínios deverão divulgar canais de denúncia de violência contra crianças e adolescentes
Alterada Lei que dispõe sobre o monitoramento de vagas para deficientes e idosos em estacionamentos
Estabelecidas normas sobre o posicionamento de bancas de jornais e revistas
Estabelecida norma que proíbe a conferência de produtos em estabelecimentos comerciais
Concessionárias de veículos deverão informar as isenções tributárias