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PGE dispõe sobre a prorrogação do prazo para ingresso no Programa Recupera IPVA RJ - 2021
RJ ajusta a relação de benefícios concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Alterada norma que dispõe sobre o atendimento ao consumidor nas lojas de operadoras de telefonia
Fisco dispõe sobre a aplicação da alíquota do ICMS de 6% no fornecimento de óleo diesel
Código Tributário é alterado para dispor sobre a tramitação de processos durante o recesso de Natal
Prorrogado prazo para ingresso no Programa Recupera IPVA RJ - 2021
RJ veda o envio de proposta de oferta sem prévia solicitação do consumidor
RJ dispõe sobre o recolhimento do imposto por optante pelo Simples Nacional
Fixada a base de cálculo do ICMS nas operações com óleo diesel
RJ dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente sobre combutíveis
Fixada a base de cálculo do ICMS nas operações com gasolina e GLP
Alterado o regime especial para fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos
Instituído regime especial de tributação para a indústria química
Instituído regime especial para a indústria de transformação plástica
Instituído regime especial para a indústria de produtos de vidro
Instituído Regime Especial para o setor de embalagem de papel
Alterado Ato que disciplina a aplicação da alíquota do ICMS de 6% no fornecimento de óleo diesel
Governo dispõe sobre o tratamento tributário especial para operações com energia elétrica
Alterado Ato que dispõe sobre concessão de incentivos para atividades culturais e desportivas
Alterado Ato que vincula códigos da EFD às normas do Manual de Benefícios
Fisco dispõe sobre o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes
Prorrogado o prazo para fruição do regime especial aplicável para atividade de padaria e confeitaria
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com energéticos
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com energéticos